Conselho de Ministros aprova proposta de lei para taxa de 0% de IVA em cabaz alimentar

Já foi aprovada em Conselho de Ministros a proposta de lei que "prevê a aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentando (IVA) aos produtos alimentares do cabaz alimentar essencial saudável, como medida de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos bens alimentares".

Em comunicado, o Governo sublinha que o "diploma procede à aplicação, por um período de seis meses, de uma taxa zero de IVA num cabaz de bens alimentares definido com base em critérios de saúde e padrões de consumo das famílias em Portugal".

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