O Partido Socialista não está a contribuir para uma melhoria do SNS porque tem uma visão tática e não uma visão estratégica, não permitindo que o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde seja uma realidade.
por João Varandas Fernandes
Há muitas confusões e indefinições no funcionamento e na sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), na sua forma atual.
Os governos do Partido Socialista desde Novembro 2015, formalmente com acordo do Partido Comunista, Bloco de Esquerda e “Os Verdes” e em Janeiro de 2022 com maioria absoluta, apresentaram como objetivos gerais, a defesa do SNS e o equilíbrio no seu financiamento.
Como sabemos, a organização e o funcionamento dos Serviços de Saúde estão a provocar danos aos cidadãos, em matéria de direito à saúde, tudo isto agravado pelas circunstâncias de exaustão dos profissionais de saúde.
Prevenção com rastreios e consultas que não se efetivam, intervenções cirúrgicas, tratamentos oncológicos e exames complementares de diagnóstico que não acontecem em tempos clínicos recomendados e uma rede de cuidados continuados e paliativos sem respostas.
A reorganização das urgências e dos serviços de prestação de cuidados estão a ser tratados com mezinhas e pensos rápidos, não deram grandes resultados, bem pelo contrário, sobrecarregam as Unidades que têm bons resultados.
A implementação eficaz das Unidades Locais de Saúde (ULS), depende da disponibilidade de recursos e equipamentos inexistentes, não sendo do conhecimento público as avaliações e os resultados autênticos, da satisfação das necessidades da população.
Existem sinais de degradação.
Não faz sentido existir mais uma estrutura, Direção Executiva do SNS (DE-SNS), tendo o Ministério da Saúde muitas instituições para a gestão global dos cuidados de saúde primários e hospitalares.
Como exemplos, a Administração Central de Cuidados de Saúde (ACSS) e as cinco Administrações Regionais de Saúde. Temos dificuldade em entender.
Qual a colaboração de proximidade que a DE-SNS pode vir a ter, e que sinergias com as Instituições públicas, privadas e sociais?
As boas intenções não são suficientes para resolver os problemas das Instituições. Existindo divergências entre a ACSS e a Direção Executiva do SNS, quem prevalece?
Como responsabilizar a DE-SNS se não tem as tarefas de conceder verbas e recursos humanos, dois mecanismos fundamentais para a resolução das principais dificuldades identificadas.
Quais as soluções para os principais problemas reconhecidos no SNS?
Com o aparecimento de mais um organismo, é inevitável continuarem a existir avanços e recuos que não levam à resolução dos urgentes problemas do SNS. Por outro lado, as cinco Administrações Regionais de Saúde perdem a intervenção operacional em aspetos de contratação, assumindo novamente o papel fracassado de planeamento e coordenação regional, que já tinham nas suas atribuições.
O desafio é precisamente saber se estes institutos públicos, serão capazes de demonstrar eficiência, apesar da amalgama que foi criada.
No orçamento para 2023, no conjunto das despesas públicas, a saúde alcança o valor mais alto dos últimos dez anos, ainda assim, grande parte desde apoio, está relacionado a efeitos preço. Não se prognostica um aumento considerável da capacidade de prestação de cuidados de saúde.
O histórico da execução orçamental antevê acrescidas dificuldades, no controlo da despesa do pessoal, bens e serviço.
O Partido Socialista não está a contribuir para uma melhoria do SNS porque tem uma visão tática e não uma visão estratégica, não permitindo que o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde seja uma realidade.
Pelo que se compreende, a Direção Executiva do SNS, tem a missão de determinar as diretrizes para que o desempenho do SNS seja favorável.
O que está expresso na Lei de Bases é compatível com diferentes visões para as parcerias público-privada e possibilita a participação dos setores privado e social.
Se existem estes recursos, porque não utilizá-los, sem amarras ideológicas, como o CDS tem vindo a afirmar insistentemente?
Por último, faz sentido que os membros da Direção Executiva do SNS, não tenham um sistema remuneratório, com uma componente de acordo com o desempenho?
Ainda não conhecemos, até hoje, a intenção e o que pretende cumprir o Ministério da Saúde com a Direção Executiva do SNS. Seria de esperar, quanto mais não seja, que haja algum escrutínio, dado que estão envolvidos dinheiros públicos.
Médico e Vice-Presidente do CDS/PP
