Portugal atravessa uma fase aguda de uma crise de habitação que, desde há vários anos, vem apurando, mas que agora se aproxima de uma situação insustentável aos mais diversos níveis e relativamente à qual o pacote de medidas anunciado recentemente pelo Governo dificilmente dará solução.
Assistimos a uma crescente degradação do acesso à habitação e há quem no nosso país não só não veja garantido o direito à habitação como efetivamente não tenha casa ou não tenha acesso a uma casa condigna, em resultado da degradação das condições socioeconómicas das famílias portuguesas, muitas das quais a viver em situação de pobreza.
Apesar de o Estado deter um vasto património imóvel devoluto, este não só não está totalmente identificado, como não é disponibilizado para habitação acessível. Esse mesmo Estado vem agora exigir que os proprietários coloquem as suas casas no mercado de arrendamento, fazendo jus à velha máxima,”faz o que te digo, não faças o que eu faço”.
Uma das respostas avançadas pelo Governo passa pela construção de mais casas, isto num país que tem mais casas por cada mil habitantes no seio da OCDE e, ao mesmo tempo, ter hoje mais casas do que agregados familiares (INE), ter mais 1,1 milhões de residências secundárias e mais de 700 mil casas desabitadas.
O programa “mais habitação” do Governo peca ainda por ficar no meio caminho entre um plano de boas intenções que não só chega muito tarde, como pouco ou nada alivia as famílias. Por um lado, quanto à bonificação dos juros, uma medida relevante num contexto de subida de taxas de inflação, estamos diante de um analgésico cravado de injustiça, que alivia momentaneamente a dor mas não combate a inflamação. Exige-se que o rendimento do agregado familiar se encontre até ao 6.º escalão de IRS, deixando de fora quem ganhe igual ou acima de 1353 euros brutos por mês – valor do salário médio segundo o INE. Tal é tão ou mais caricato quanto o facto de em outubro o Governo ter acenado com um apoio de 125 euros, que, pelos critérios definidos, permitiu que um casal em que cada elemento ganhasse 2400 euros brutos mensais fosse elegível. À luz destas novas (e avulsas) regras esse casal já não será elegível para a anunciada bonificação de juro .
O regime de isenção fiscal das mais-valias de vendas de imóveis ao Estado é também ele injusto, ao tratar por igual uma família que teve de fazer sacrifícios para comprar a sua casa e um fundo de investimento que, qual abutre, comprou casas a preço de saldo no contexto da crise financeira.
Pelo caminho ficaram medidas mais justas e mais coerentes, como as que o PAN levou ao Parlamento e que não deixariam, por exemplo, os jovens de fora e em standby durante mais uns anos até poderem ter casa própria: o aumento do prazo de isenção de IMI de 3 para 5 anos, a concessão de crédito bonificado à habitação para jovens, a criação de uma linha de apoio às famílias que tenham tido aumentos significativos com o crédito à habitação e a possibilidade de dedução das taxas de juros para todos os créditos relativos a habitação própria. E é sob o peso da crise que um dia a casa vai abaixo, se nada de verdadeiramente relevante e efetivo for feito.
Porta-voz do PAN
