O país vive uma grave crise a vários níveis, sendo a habitação um dos fatores mais preocupantes. A construção está longe dos números da década de 90, na qual, gruas nasciam em todos os bairros e cidades. A falta de confiança no mercado, o desprezo da esquerda pelo incentivo ao investimento privado e a demagogia da extrema-esquerda, ao querer nacionalizar tudo, inclusive a habitação, levaram ao desinvestimento e consequente carência de casas no mercado, seja para venda ou para arrendamento. À escassa oferta, e aos preços elevados, somamos a falta de confiança de promotores e proprietários, que, associado à elevada carga fiscal (28%), não colocam o seu património no mercado de arrendamento. Atendendo a este flagelo, o Governo apresentou no passado mês o Programa “Mais Habitação”, que redunda num ataque à propriedade privada. Coercivamente, António Costa, pretende arrendar as casas devolutas, sem que os proprietários o possam negar. Iniciamos em 2023 um novo PREC, a fazer lembrar 1975, com todas as semelhanças aos regimes de Cuba e Venezuela. Adicionalmente, após pressão da extrema-esquerda, terminam com o Programa Golden Visa, que durante uma década captou investimento estrangeiro num valor aproximado de 6,5 mil M€. Exatamente o valor entrado em Portugal por via dos Vistos Gold que pagaria duas vezes o investimento feito na TAP. Além dos muitos postos de trabalho criados, o investimento no mercado imobiliário, por via deste programa, seria de valor superior a 500 mil euros. Em suma, a carência de habitação não é influenciada por este mercado, dado que as classes baixas e médias não conseguem, infelizmente, aceder a imóveis deste valor. É, pois, um erro de palmatória do Governo terminar com este programa, pensando que, com isto, vai ajudar a resolver o problema da falta de habitação. António Costa e Marina Gonçalves vivem num vazio de ideias, mas tinham de apresentar medidas, para o país pensar que estão realmente a trabalhar numa solução. Esqueceram-se, porém, que o ataque à propriedade privada é inconstitucional, e que, em vez disso, podiam começar por utilizar os mais de 4.500 imóveis devolutos do Estado. Em contraponto com estas medidas inócuas, o CHEGA apresentou um pacote de medidas, que, efetivamente, mitigará o problema. Destacamos a Isenção de IMI para habitação própria e permanente (até 250 mil euros) e para segundas habitações que estejam no mercado de arrendamento a preço acessível. Além desta, a redução do imposto sobre as rendas para 5% e 10%, conforme se trate de contratos de arrendamento de curta ou longa duração, ao invés dos 25% propostos pelo Governo. A limitação do número de rendas que podem ser pedidas no início de contrato, a redução do IVA da construção para efeitos de restauro e reabilitação de prédios devolutos, bem como o regresso do Crédito Jovem Bonificado, em que o Estado assumiria o papel de fiador durante 5 anos, constituem medidas efetivas, com impacto real, assim, o Governo tenha a coragem e a humildade de colocar em prática.