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'A Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP é mesquinha'

'A Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP é mesquinha'

Patrícia de Melo Moreira/AFP Sónia Peres Pinto 05/02/2023 18:02

Reação é de Sérgio Palma Brito depois do PS ter viabilizado a comissão de inquérito à gestão da TAP. O especialista em aviação diz ainda que é mais ‘uma acha para o descrédito para a democracia liberal de que o Bloco beneficia, mas quer destruir. E para a caminhada do Chega’. 

«A Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP é mesquinha. Mais do que esclarecer a menoridade que é o caso Alexandra Reis, visa forçar a demissão de Fernando Medina e a queda do Governo. A intervenção de Mariana Mortágua foi rasca a um ponto que nos surpreendeu». Esta é a reação de Sérgio Palma Brito, autor do livro TAP que futuro? Como chegámos aqui? depois do Partido Socialista ter viabilizado a proposta do Bloco de Esquerda e de ter dado o nome de Jorge Seguro Sanches para presidir à comissão de inquérito. 

«Além da sua experiência jurídica parece-nos ser um dos deputados do nosso grupo parlamentar que estaria em melhores condições de o fazer, naquela Comissão Parlamentar de Inquérito, um grande consenso», disse Eurico Brilhante Dias. Referindo ainda que está convicto das suas «capacidades para ser um presidente que possa ser não só isento, mas que contribua para o bom funcionamento da comissão».

Sérgio Palma Brito não poupa nas críticas e garante que «neste desastre salva-se a proposta do PCP que pretendia ir até ao Governo de Pedro Passos Coelho que, antes de deixar o Executivo, privatizou a companhia aérea». 

Em causa estão as declarações do deputado comunista Bruno Dias que pretendia que esta comissão recuasse até às consequências da privatização realizada nos últimos meses do Governo de Passos Coelho em 2015. Os comunistas queriam ainda envolver as decisões da TAP desde novembro desse ano, com a gestão privada escolhida por David Neeleman e Humberto Pedrosa, em particular as que possam ter lesado o interesse público e a responsabilidade da tutela sobre essas decisões. Os aditamentos propostos pelos comunistas incluem ainda a decisão – do Governo – «que impôs uma reestruturação à TAP» e as consequências de uma possível privatização.

De acordo com Mariana Mortágua, o Bloco com esta iniciativa quer «romper com o vício da negação e esquecimento, trazer mais transparência à gestão da TAP e reverter decisões que ofendem trabalhadores e lesam o interesse público». Ao mesmo tempo, quer «respostas a todas as perguntas que os ministros nem quiseram fazer. E mais algumas», avisou a deputada, sublinhando que uma coisa «é um esquecimento, outra é o estado de negação a que chegou a maioria absoluta de António Costa».

Argumentos que não convencem Sérgio Palma Brito ao defender que é «mais uma acha para o descrédito para a democracia liberal de que o Bloco beneficia, mas quer destruir. E para a caminhada do Chega».

Recorde-se que esta comissão nasceu da polémica sobre a indemnização a Alexandra Reis, uma ex-administradora da TAP que recebeu uma indemnização de 500 mil euros em fevereiro de 2022, quando saiu da empresa (e que pouco depois foi nomeada, primeiro para a administração da NAV, outra empresa pública, e depois para secretária de Estado do Tesouro). 

O caso ganhou tais proporções que provocou a sua demissão do Governo, a pedido de Fernando Medina e foi seguida por Hugo Mendes e Pedro Nuno Santos. O antigo secretário de Estado das Infraestruturas alterou o testemunho feito à Inspeção Geral de Finanças sobre a indemnização paga pela TAP a Alexandra Reis, depois de o antigo ministro Pedro Nuno Santos ter revelado que, afinal, tinha conhecimento do valor da compensação paga à antiga administradora.
A par disso voltou para cima da mesa a discussão da empresa ser ou não privatizada, hipótese essa que já foi admitida pelo próprio António Costa. «Estamos numa fase do processo de alienação total ou parcial da participação do Estado na TAP. É útil e necessário que a empresa tenha a estabilidade possível» e já foi contratada uma consultora para identificar potenciais interessados na compra.

Ryanair interessada
Enquanto a TAP continua a estar envolvida em polémicas, o CEO da Ryanair voltou a garantir esta semana que estaria interessado em comprar a companhia, apesar de afirmar que «não vale nada». Michael O’Leary não hesita: «Adorava comprar a TAP, mas não nos iriam deixar. (…) O problema é que estamos bloqueados, porque somos a maior companhia aérea em Portugal e a TAP é a segunda. E, se tentarmos juntar as duas companhias, teremos os alemães, os franceses e os britânicos a dizer que não podemos fazer isso e que estávamos a fazer um monopólio», disse em entrevista ao Eco.

E se essa hipótese avançasse, o responsável disse que as primeiras coisas que faria na empresa seriam «reduzir os custos e aumentar o número de voos». 

No entanto, admite que o melhor cenário para a companhia aérea portuguesa era ser comprada pelo grupo IAG, que detém a  British Airways e a Iberia. Um cenário que já foi visto com bons olhos pelo ministro da Economia, por causa das ligações com Madrid e o impulso que poderiam dar ao turismo. «Temos de olhar para a conectividade aérea porque há estudos que revelam que condiciona a nossa economia em relação ao resto da Europa, porque somos um país periférico», disse António Costa Silva.

Sobre a TAP, o ministro da Economia afirmou que  «é agora uma companhia saneada e que foram criadas as condições adequadas para a privatização» e para a participação «da Iberia e outros operadores internacionais interessados». 

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