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Acesso equitativo a medicamentos em situação de escassez promovido pelo Conselho Europeu

Acesso equitativo a medicamentos em situação de escassez promovido pelo Conselho Europeu

Dreamstime Maria Moreira Rato 01/02/2023 12:08

Desde o início da pandemia, esta situação verificou-se inúmeras vezes. Em novembro do ano passado, nas farmácias estiveram em falta Paracetamol, xaropes não sujeitos a receita médica para tratar a febre ou dores e outros medicamentos.

O Comité de Ministros do Conselho Europeu adotou, esta quarta-feira, uma Recomendação para promover, nos 46 Estados membros, o acesso equitativo a medicamentos e equipamentos médicos em situação de escassez e salvaguardar os direitos fundamentais das pessoas que deles necessitem para condições de saúde graves ou que se encontrem em risco de vida.

Elaborada pelo Comité Gestor de Direitos Humanos nas Áreas de Biomedicina e Saúde (CDBIO) em resposta à pandemia de covid-19 e à escassez de medicamentos e equipamentos médicos gerada pela crise sanitária, a Recomendação "estabelece direitos humanos gerais e princípios processuais para garantir, entre outros, a ausência de discriminação, por meio, por exemplo, da priorização com base em critérios médicos e do cumprimento dos princípios de responsabilidade, transparência e inclusão".

Por outro lado, como é possível ler em comunicado, "recomenda ainda assegurar a existência de um sistema de prevenção e mitigação de situações de escassez e de melhor preparação para a mesma", sendo que se aplica "ao acesso a medicamentos e equipamentos médicos certificados através de processo regulamentar adequado previsto na lei, necessários a doentes com problemas de saúde graves ou em risco de vida".

Como refere o Comité de Ministros, o princípio do acesso equitativo aos cuidados de saúde mantém-se válido em situação de escassez de medicamentos e equipamentos médicos, tanto em situação de urgência como na prática clínica de rotina, seja qual for a causa da escassez. "As causas da escassez são multifatoriais, incluindo a falta de matéria-prima, problemas na fabricação, controle de qualidade e logística, bem como mudanças nas exigências regulatórias. Eventos imprevisíveis, como surtos epidemiológicos, conflitos armados e emergências causadas por mudanças climáticas, podem aumentar significativamente a procura e reduzir a capacidade de garantir a disponibilidade", é realçado, sendo adiantado que mais informações podem ser consultadas no Plano de Ação Estratégico sobre Direitos Humanos e Tecnologias em Biomedicina (2020-2025).

Desde o início da pandemia, esta situação verificou-se inúmeras vezes. Em novembro do ano passado, nas farmácias estiveram em falta Paracetamol, xaropes não sujeitos a receita médica para tratar a febre ou dores e outros medicamentos. Porém, existem outros exemplos: o Inderal, com a substância ativa propranolol e indicado para controlar a hipertensão, esteve em falta e a solução foi disponibilizá-lo com o rótulo em espanhol. O Ozempic (semaglutido), utilizado para tratar a diabetes, esgotou devido ao uso no combate ao excesso de peso e à obesidade.

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