07/02/2023
 
 
Finalmente percebemos porque saiu Pedro Nuno Santos?

Finalmente percebemos porque saiu Pedro Nuno Santos?

Mário Almeida 17/01/2023 09:03

Pedro Nuno Santos não quereria estar no Governo, para mais com a tutela da TAP, quando António Costa decidir renegar a sua posição, e a do Partido Socialista, e dar o dito por não dito sobre a TAP.

Por Mário Almeida, politólogo

Seja por “casos ou casinhos”, com maior ou menor gravidade ou relevância, há muito nos habituámos a ouvir todos os partidos da Oposição, da extrema-direita à extrema-esquerda, a clamar pela demissão de membros do Governo.

Efetivamente, a saída de um governante traduz uma falha flagrante da sua capacidade para exercer tais funções, ou o fracasso das políticas que foram implementadas, para além da inabilidade do Chefe do Governo na seleção da sua equipa. Por muito alto que gritem, a grande maioria desses pedidos não tenham qualquer sucesso, já que quer o primeiro-ministro, quer as maiorias parlamentares que suportam os vários governos, não os deixam “cair”. O atual Governo tem-se “esforçado” por contrariar esta prática. 

Todos conhecemos a “rábula” da TAP que levou à queda da secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis. Compreendemos que o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, tenha solicitado a sua exoneração já que tivera conhecimento, a seu tempo, da atribuição pela administração da TAP daquela soma astronómica. Mas garante, e não há razão para duvidar da sua palavra, que não informou na altura o seu ministro.

Causou portanto alguma surpresa que, no seguimento deste processo, o ministro das Infraestruturas e Habitação tenha pedido, também, a sua exoneração. E porquê essa surpresa? “Enfant terrible” do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos é conhecido por ser um guerreiro, coerente, voluntarista. Já tinha enfrentado, nos sete anos como membro do Governo, em particular como ministro, questões bem mais complicadas em que a oposição pediu a sua saída, e sempre preferiu dar a cara e continuar o seu trabalho. Talvez o mais grave tenha sido o famoso despacho sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa sem que o primeiro-ministro soubesse da sua publicação, fruto do seu voluntarismo e da vontade de concluir um processo que se arrasta há décadas. Face ao coro de críticas, do Presidente da República ao primeiro-ministro, passando por toda a Oposição, revogou humildemente o seu despacho e penitenciou-se da sua decisão intempestiva. Ora este caso traduzia-se, incomparavelmente, numa responsabilidade política bem mais grave que um episódio de um erro de gestão duma empresa pública sob sua tutela.

Então porquê ter Pedro Nuno Santos “aproveitado” este caso para sair do Governo? 

Entre 29 de dezembro passado, data em que foi aceite ao início da madrugada a sua renúncia, até à passada quarta-feira, 11 de janeiro, os comentários foram, essencialmente, aguardar pela Comissão Parlamentar de Inquérito por um lado e, por outro, estranhar que o ministro das Finanças, Fernando Medina, não tenha assumido as suas responsabilidades políticas pelo flagrante erro que constituiu a seleção de Alexandra Reis para sua secretária de Estado do Tesouro!

Ora no debate parlamentar de 11 de janeiro, questionado porque não demitiu a administração da TAP, António Costa disse que a TAP carece de estabilidade porque “está em curso a alienação, total ou parcial, da participação pública na TAP”. Leu bem? Alienação TOTAL ou parcial da TAP. O primeiro-ministro não tem o hábito de ter lapsos deste género, pelo que se o disse foi propositado! Curiosamente, ou talvez não, nenhum deputado o inquiriu sobre esta mudança, apenas o presidente do PSD, Luís Montenegro, o denunciou. Também a comunicação social não valorizou esta inflexão.

Todos nos recordamos que, ao renacionalizar a TAP, António Costa enfatizou que o Estado português teria que deter, no mínimo, 51% da sua companhia aérea! Agora, sem qualquer anúncio prévio, admite a alienação total! A defesa da maioria pública da TAP foi sempre uma linha vermelha para Pedro Nuno Santos. E às qualidades que referimos anteriormente, o ex-ministro acrescenta a coerência e a frontalidade. Ao contrário do país ele já conheceria, certamente, a disponibilidade de António Costa para vender totalmente a TAP. Provavelmente uma exigência dos potenciais interessados. Mas, coerente com as suas convicções, Pedro Nuno Santos não quereria estar no Governo, para mais com a tutela da TAP, quando António Costa decidir renegar a sua posição, e a do Partido Socialista, e dar o dito por não dito sobre a TAP.

Poderá ter sido esta, efetivamente, a causa da inopinada demissão do ministro das Infraestruturas e Habitação? Se for verdade, mais uma prova da sagacidade política de Pedro Nuno Santos!…


TAP: Afinal havia outra…solução!

Com a saída de Pedro Nuno Santos, vão-se conhecendo novos episódios da “novela” TAP. Sabe-se agora, por fontes que acompanharam de perto os tempos mais atribulados quando da saída do acionista, que a opção preferida pelo então ministro não era a elaboração de um complexo e custoso Plano de Reestruturação e a sua minuciosa negociação com a Comissão Europeia em Bruxelas.

A propósito, estranha e espantosamente, quando uma das bases da democracia é a transparência, os portugueses continuam a desconhecer o Plano de Reestruturação aprovado. Esperemos que a próxima Comissão Parlamentar de Inquérito aproveite para fazer luz sobre este Plano, que tão caro nos tem custado! Já agora, o valor total anunciado para as injeções de capital do erário público na TAP é de 3,2 mil milhões de euros. Ora numa das intervenções do primeiro-ministro na Assembleia da República a semana passada, este referiu que o valor das transferências era de 3,4 mil milhões de euros. Foi um lapso em pleno debate parlamentar, ou já “voaram” ou vão “voar” mais 200 milhões de euros dos nossos impostos?

Mas qual era, então, a estratégia preferida de Pedro Nuno Santos? Segundo se sabe agora por colaboradores próximos do ex-ministro, este preferia uma solução muito mais radical e seguir o exemplo da Sabena que, tendo falido, foi extinta em novembro de 2001. Ao seu lado nasceu a SN Brussels Airlines, “herdeira” dos ativos da Sabena, seja em termos de aeronaves, de slots e de pessoal. No sexto aniversário da extinção da Sabena, a 7 de novembro de 2007, a

SN Brussels funde-se com a Virgin Express e é fundada a Brussels Airlines.

Porventura, esta solução teria sido a ideal para a TAP. Para cada um dos contribuintes nacionais, seria seguramente! Transferir os ativos para uma nova empresa “limpa”, acompanhados por um Plano em que não se repetissem os erros que levaram ao descalabro anterior. Recordemos foi uma solução parecida com o BES Bom e o BES Mau. Porque não conseguiu Pedro Nuno Santos impor esta ideia a António Costa e ao Governo? Simples: tudo se passa em plena “geringonça”, e ideologicamente, com a maioria de esquerda na Assembleia da República, impossível assumir o fracasso duma nacionalização tão desejada por essa mesma maioria esquerdista. Pouco importa os 3,2 mil milhões de Euros que todos estamos a pagar, é mais importante defender a pureza ideológica duma companhia de bandeira, mesmo que com serviços degradados e cortes salariais aos trabalhadores (já que os pilotos, comissários e hospedeiras e outros funcionários da TAP não são “operários” que mereçam ser “defendidos” por essa maioria de esquerda)!

Seguramente, esta solução alternativa também teria os seus custos, visto que os vultuosos passivos que a TAP teria quando da criação da nova empresa aérea teriam que ser assumidos pelo Estado e pelos outros credores. Mas António Costa e o Governo preferiram não hostilizar os seus “compagnons de route” (comunistas e bloquistas) independentemente do exorbitante custo para o país. Honra seja feita a Pedro Nuno Santos, sempre referido como da ala esquerda do Partido Socialista, que, a ser verdade a sua preferência por esta solução, despia qualquer preconceito ideológico a favor do interesse nacional.

 

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