01/02/2023
 
 

Concorrência na política

Nos partidos e na política, basta conversa e simpatia e a influência que secundariza o mérito.

O país é regularmente informado de notícias sobre o incumprimento de preceitos relativos à concorrência nos mercados, revelando-se assim que em Portugal se seguem as práticas europeias no setor, capaz de sancionar os particulares com milhões, designadamente por manipulação fixadora de preços ao consumidor e outras violações de normativos aplicáveis.

Trata-se, apesar de tudo, de uma estranha cultura no quadro de uma filosofia de regulação dos mercados se analisada com maior latitude a nossa sociedade.

Imagine-se a recente decisão do governo e do Estado português ao alterar a reversão da dedução do ISP, distorcendo completamente o mercado por práticas de supetão, apanhando os consumidores numa teia de extorsão fiscal que não fosse a supremacia institucional de quem praticou tal ato e teríamos aqui matéria para a Autoridade da Concorrência.

Ora este Estado que cuida com rigor da aplicação da concorrência na economia dos particulares, desde que aí não seja player, já não cuida dos pilares do próprio Estado quanto à política tour court.

A sociedade portuguesa não cultiva a concorrência na política e tem expressões de domínio ideológico em que passa a imagem de abominar mesmo o mercado da política, pelo que é obvia a tolerância perante o standard em vigor de seleção dos seus representantes, onde a decantação não é fruto de rigorosa componente democrática quanto à exibição das qualidades e condições para o exercício de funções públicas, com uma marca forte de prestação de provas e de avaliação do mérito.

E a atualidade de casos e casos mostram à saciedade que há uma questão de democraticidade interna nos partidos políticos e de mais concorrência quando se trata de olharmos a fiscalização da mais-valia e qualidade dos escolhidos para titulares de cargos públicos.

Esta semana um debate na Fundação Francisco Manuel dos Santos procurava abordar esta questão pelo lado da “Ética e integridade na política”.

A matriz tem obviamente a ver com a lei, mas essencialmente com a conduta e a avaliação pessoal dos pressupostos de transparência e responsabilidade individual na assumpção do processo decisório.

Donde resulta que muito do que constitui hoje a zona de contencioso entre a atuação dos políticos e a sua seleção resulta do obsoletismo da escolha não sindicada pelo caráter uninominal da representação política e fiscalização adequada pelo Tribunal Constitucional através de novos instrumentos legais garantisticos de democracidade interna dos próprios partidos políticos e de uma nova Lei Eleitoral .

Temos assim que o fundo da questão da qualidade da democracia e dos eleitos passa por maior concorrência e prestação de provas tal qual como noutros setores onde é inimaginável o quadro de facilitação para o exercício de cargos públicos.

Vejam-se três exemplos.

O comandante levanta 200 toneladas daquele pássaro com asas de metal, do aeroporto em Nova Iorque e fá-lo aterrar em Lisboa no ponto projetado, sem falha, tendo milhares de milhas voadas, obrigado a muito anos de experiência para alcançar a excelência que preside a esta certeza na previsão e pilotagem.

Na política, tal não é preciso ...

Há mais de quatro meses que o obstetra tinha dito à futura mãe que o parto seria no dia x do mês tal às 10:00 da manhã e o parto aconteceu sem falha.

Muitos centenas de partos e muito anos e experiências depois, é a excelência que preside a esta certeza na previsão.

Na política, tal não é preciso …

O condutor da composição do Metro, durante uma manhã, faz deslocar aquela massa ferroviária no subsolo, num emaranhado de sinalética e velocidades ora aceleradas, ora reduzidas, sem falhas.

São muitos milhares de quilómetros circulados e muito anos de experiência: a eficácia vem da preparação que preside a esta condição dia após dia.

Preparação, tarimba, experiência: eis as regras presentes nestes três casos.

É assim na política? Raramente...

A estes profissionais é-lhes exigida a prestação de provas antes de entrarem no mercado e atuarem na responsabilidade.

Nos partidos e na política, basta conversa e simpatia e a influência que secundariza o mérito.

Concorrência na política, prevalência dos melhores, no nosso país e nos clubes que chegam ao poder?

Tal não é preciso, depois vêm os casos ...

Covilhã, dezembro 2022

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