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Operação Fizz. Orlando Figueira vai cumprir pena de prisão

Operação Fizz. Orlando Figueira vai cumprir pena de prisão

Bruno Gonçalves Joana Mourão Carvalho 07/12/2022 11:25

Condenação transitou em julgado a 21 de novembro. Procurador será preso nos próximos dias para cumprir uma pena de seis anos e oito meses.

Quatro anos após a condenação, o procurador Orlando Figueira deverá ser preso nos próximos dias, avançou o Observador. Em causa está uma pena de seis anos e oito meses de prisão efetiva por crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação do segredo de Justiça e falsificação de documentos e ainda a proibição de voltar à magistratura durante cinco anos, no âmbito do processo “Operação Fizz”.

Fonte do Tribunal Constitucional confirmou ao mesmo jornal que o último recurso apresentado pela defesa do procurador foi rejeitado liminarmente e foi emitida a nota de trânsito em julgado do acórdão condenatório da primeira instância no passado dia 21 de novembro.

Orlando Figueira foi demitido do Ministério Público na segunda-feira seis anos após a abertura do processo disciplinar. Segundo revelou a Visão, a demissão foi votada na última reunião da secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), sendo que o procurador ainda pode recorrer da decisão para o plenário do CSMP e depois para o Supremo Tribunal Administrativo.

Orlando Figueira foi condenado em dezembro de 2018, tendo o tribunal dado como provado que o procurador recebeu contrapartidas do ex-vice-Presidente de Angola Manuel Vicente para arquivar processos em que estes estava implicado na Justiça portuguesa. O acórdão condenatório da primeira instância dá como provado que Figueira recebeu mais de 760 mil euros.

A contrapartida, segundo a acusação das procuradoras Inês Bonina e Patrícia Barão escreve o Observador, seria um cargo de assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, em Angola, para onde nunca chegou a ir. Esse contrato de trabalho visava “dar uma aparência de legalidade ao pagamento a Orlando Figueira (…) que foi feito no âmbito do aludido acordo corruptivo e em troca do arquivamento dos inquéritos que visavam Manuel Vicente, a que Orlando Figueira efetivamente procedeu com manifesta violação dos deveres do cargo que desempenhava enquanto magistrado do Ministério Público”, pode ler-se no acórdão do Tribunal da Relação  de Lisboa, citado por aquele jornal.

Manuel Vicente foi igualmente acusado dos crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento no âmbito da Operação Fizz. Contudo, como se recusou a vir a Lisboa para ser interrogado e constituído arguido, nunca o chegou a ser, nem notificado da acusação. A defesa, a cargo do advogado Rui Patrício, sempre alegou que o antigo vice-Presidente angolano gozava de imunidade política e pediu a transferência dos autos para Angola em fevereiro de 2018.

A Relação de Lisboa deu razão à defesa e concordou que Manuel Vicente tinha direito à imunidade. No entanto, não há notícias de que estejam a decorrer diligências processuais da Justiça angolana sobre a acusação do Ministério Público português.

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