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Governo. PM, Costa Silva e Medina com novos secretários de Estado

Governo. PM, Costa Silva e Medina com novos secretários de Estado

Portugal.GOV.PT Joana Mourão Carvalho 30/11/2022 08:27

Saída de João Neves e Rita Marques desencadeou remodelação. Costa faz seis nomeações e promove Mendonça Mendes a Adjunto.

Com o processo orçamental arrumado, o primeiro-ministro entendeu que esta era a altura indicada para fazer uma pequena remodelação no Governo, precipitada por duas demissões no Ministério da Economia.

António Mendonça Mendes passa dos Assuntos Fiscais para secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, lugar que tinha sido deixado vago por Miguel Alves, que não resistiu às polémicas que envolveram o seu mandato na Câmara de Caminha. Na Economia, entram Pedro Cilínio como secretário de Estado da Economia, que até agora era diretor de Investimento para a Inovação e Competitividade Empresarial do IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação), e o deputado socialista Nuno Fazenda como secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços. 

A saída de Mendonça Mendes do Ministério das Finanças para ser o novo braço direito de António Costa levou a uma dança das cadeiras: o cargo de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deverá ser assumido por Nuno Félix, até aqui subdiretor-geral para a relação com os contribuintes na Autoridade Tributária e Aduaneira e que já tinha sido chefe de gabinete de Mendonça Mendes. Já Alexandra Vieira Reis passa a secretária de Estado do Tesouro, cargo de onde sai João Nuno Mendes, que entra para secretário de Estado das Finanças, uma secretaria de Estado que não existia na atual orgânica do Governo. A posse dos novos titulares terá lugar na próxima sexta-feira, 2 de dezembro, no Palácio de Belém, segundo uma nota da Presidência.

Com estas mexidas passa a existir novamente uma ligação familiar no Conselho de Ministros, contrariando uma regra informal que Costa impôs em 2019, na sequência do desgaste provocado pelo caso familygate. A partir de sexta-feira, António Mendonça Mendes terá assento no centro nevrálgico do Executivo, onde também está a irmã, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes. 

A escolha do secretário de Estado do Ministério das Finanças  para a coordenação política vem novamente reforçar o Governo com figuras de peso do aparelho do socialista. No início deste mês, Mendonça Mendes foi reeleito presidente da federação do PS de Setúbal.

As saídas na Economia A remodelação das equipas foi desencadeada pela demissão de João Neves, secretário de Estado da Economia, e Rita Marques, secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços. Na origem da decisão estarão “divergências de fundo” com o ministro da Economia, António Costa Silva.

Apesar de não ter sido dada ainda uma explicação oficial, os dois secretários de Estado do ministro da Economia tinham desautorizado publicamente Costa Silva. Em causa estão as declarações do tutelar da pasta de Economia e do Mar sobre uma eventual descida “transversal” do IRC. Dias depois de ter afirmado que “seria extremamente benéfico” o Governo avançar com uma “redução transversal” do IRC, João Neves contrariou Costa Silva. Também Rita Marques declarou que “a primeira e última palavra” de decisão acerca de uma eventual descida do IRC caberia ao primeiro-ministro.

A até aqui secretária de Estado do Turismo foi também acusada de “usurpação de poderes” pelo Tribunal Arbitral, num conflito entre a empresa Pauta de Flores e o clube de futebol Salgueiros, devido ao fim do consórcio que explorava a concessão do Bingo da Trindade, no Porto.

“Caos e Erosão” Em reação às mexidas no Governo, o secretário-geral do PSD afirmou que “em tempos difíceis” Portugal precisava de “um Governo muito mais estável”. “São oito saídas em oito meses de caos e erosão do Governo a que se atribuiu perda de autoridade política e governativa de António Costa”, sublinhou Hugo Soares. 

Também o presidente do Chega considerou que a remodelação levada a cabo por António Costa é mais uma prova da “degradação” do Governo, criticando ainda a escolha do irmão da ministra Ana Catarina Mendes para coordenar politicamente o Executivo. “Vamos ter um secretário de Estado a coordenar o Governo e várias pessoas, entre elas a sua irmã e isto não é muito positivo. Pode gerar situações de dúvida, de alguma incompatibilidade política, não jurídica”, comentou. Na ótica de André Ventura, os secretários de Estado que saíram contra o ministro “para serem demitidos pelo próprio primeiro-ministro é porque Costa Silva disse: ‘Ou estes secretários de Estado saem ou eu vou-me embora’”.

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