29/11/2022
 
 

A viagem e a revisão constitucional

Com esta Constituição da República, quanto à economia, ao social, ao território e ao parlamento, estaremos daqui a vinte anos como estamos hoje.

1. Quando se discute a viagem do Presidente da República a um país estrangeiro para assistir a um jogo de futebol, com a intensidade que acontece em Portugal, parece fácil concluir que a noção de Estado vagueia entre o domínio do reality show e a Feira do Relógio.

É normal que um cidadão eleito para o mais alto cargo institucional, goste de futebol.

E também é normal que lhe apeteça ver um jogo no Catar,  nas Bermudas, no Estádio da Tapadinha ou em Marvila. 
O que não é normal é que uma decisão do Parlamento sobre uma viagem para ver a bola, assente arraiais como se se tratasse de um assunto crucial para os portugueses.

Ora, por causa de um preceito constitucional que obriga a autorizar a viagem, poucas vezes se revelou a vacuidade de um Parlamento de génese representativa tão obsoleta, como neste caso.

A síntese é fácil de elaborar … 

O Parlamento representa cada vez mais e substantivamente os partidos e não os cidadãos; como o Presidente da República representa os cidadãos que o elegeram, enquanto o Estado não se dá ao respeito com estas minudências; entretanto a comunicação social tem filtros de porosidade alargada cabendo tudo o que é popular e controverso, o país discute uma viagem que, no final, será mais um evento, inócuo, improdutivo e indiferenciado…

Reuniões de comissões parlamentares transmitidas em direto para o país, conferências de imprensa depois estendidas aos estúdios de tv, um alarido de coisa importante para o  entretenimento.

Enquanto isto os gravíssimos problemas que atravessamos desmerecem da atenção das Instituições que, sobre eles, os problemas, apenas sobrevoa a superficialidade do seu enunciado.

No Portugal de hoje, a degradação não é apenas do SNS, quanto à saúde dos portugueses.

É também da (ir)responsabilidade dos eleitos quanto à saúde da democracia.

2. A Revisão Constitucional

Ao abrir-se um período de revisão constitucional, esperar-se-ia que os partidos olhassem a oportunidade para impulsionar as mudanças necessárias, onde a Constituição, por ação ou omissão, é obstáculo ao desenvolvimento do país.

O texto originário de 1976, sendo demasiado programático e apesar das revisões efetuadas, tem setores onde a utopia campeia e, outros, onde a desatualização face à nova realidade nacional e internacional, é evidente.

Como mero exemplo, recorde-se o compromisso com a revisão do sistema eleitoral, um dos atuais fundamentos do descrédito da política e do sistema partidário.

Mas sobre a hipótese de mudanças o Partido Socialista, como é hábito vai chegar atrasado e parece separar águas.
Criticando a iniciativa, não deixou de admitir participar na revisão com temas avulsos, como a consagração de confinamentos epidémicos, a questão dos metadados e coisas assim.

Surpresa? É evidente que não.

Escrevia este texto e lembrava que se tudo dependesse do pensamento político atual, as televisões privadas, o fim das nacionalizações, o fim do conselho da revolução, o fim do IPE, etc etc à época, tudo ainda hoje estaria como estava.
Sem Mário Soares ou Vítor Constâncio ainda hoje, nestes aspetos, estaríamos mais longe de um quadro de liberdade económica ainda que mitigada.

Esqueçamos então, quaisquer ilusões de projeto para o país, com alterações substantivas da CRP.

Com esta Constituição da República, quanto à economia, ao social, ao território e ao parlamento, estaremos daqui a vinte anos como estamos hoje. Oxalá, tenhamos razões para celebrar o engano.

Covilhã, novembro de 2022

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