08/12/2022
 
 
IVA das touradas. "Está nas mãos do PS corrigir esta injustiça fiscal"

IVA das touradas. "Está nas mãos do PS corrigir esta injustiça fiscal"

Dreamstime Joana Mourão Carvalho 24/11/2022 08:37

PSD, Chega e PCP querem descida do IVA da tauromaquia no OE 2023. Protoiro ameaça ir para tribunal se o PS não alterar a taxa para 6%.

A esperança do secretário-geral da Protoiro é que o PS corrija a “injustiça fiscal” que foi criada pelo Governo ao aplicar a taxa máxima de IVA (23%) aos espectáculos tauromáquicos, desde 2020.

“Esta discriminação violenta uma área cultural consagrada na lei e os cidadãos que livremente pretendem aceder a este espetáculo cultural, criando ainda uma distorção no mercado, algo que as regras europeias do IVA proíbem expressamente, pois o IVA é um imposto de base europeia, pelo que esta discriminação é ilegal”, defende Helder Milheiro. Para a Federação Portuguesa de Tauromaquia, esta discriminação de “uma das expressões culturais mais arreigadas no povo português”, além de “ofender vários dos deveres constitucionais a que o Estado Português está obrigado”, nomeadamente a promoção do direito à cultura, também “distorce a concorrência e prejudica os consumidores dos espetáculos tauromáquicos face aos restantes espetáculos culturais”.

A Protoiro reconhece ainda o “esforço e coerência” do PSD, Chega, CDS e PCP, que coincidiram na necessidade de repor o IVA nos 6%, de pressionar o Governo, agora livre do PAN, a corrigir esta situação. Sublinhando que a decisão está nas mãos do PS, a Federação ameaça que, se isso não acontecer, “o setor não terá outra opção que recorrer aos tribunais para repor a legalidade”.

O PSD, o Chega e o PCP apresentaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023, em sede de especialidade, com o objetivo de reduzir a taxa de IVA que se aplica aos espectáculos tauromáquicos.

Os sociais-democratas que não pactuam “com imposições de gosto”, voltaram a propor que “a todas as entradas em espetáculos culturais seja aplicada uma taxa idêntica” às dos restantes espetáculos culturais. “De facto, nada justifica que as atividades tauromáquicas, que desde sempre integram o património cultural português, continuem a ser as únicas excluídas da Lista I do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)”, argumentavam no texto da proposta.

No mesmo sentido, o Chega advogava que “devem estar sujeitos à mesma taxa de IVA todos os espetáculos de natureza artística”, uma vez que “toda a cultura deve ser tratada de forma igualitária e de modo independente de questões de natureza ideológica ou outras.” O partido liderado por André Ventura propunha ainda que o Executivo socialista promovesse “a alteração ao contrato de concessão de serviço público da RTP, no sentido de permitir a transmissão de espetáculos tauromáquicos na estação de televisão pública”, dado que “a RTP, como único canal público, tem a obrigação e o dever de prestar serviço público de televisão, não suprimindo ou censurando determinadas manifestações culturais”.

Já o PCP queria que às entradas em espetáculos de natureza artística, onde se inclui a tauromaquia, se aplicasse a taxa reduzida. Considerando “desadequada a restrição que foi introduzida pelo OE 2020”, o PCP entendia que a referida taxa deveria “abranger as entradas de todos os espetáculos de âmbito cultural, independentemente da sua natureza, sem a introdução, por via fiscal, de visões uniformizadoras e imposições que ponham em causa o respeito pela diversidade cultural, nomeadamente das comunidades que consideram a tauromaquia como parte integrante da sua cultura popular.”

O setor alimenta a expectativa, sobretudo depois das palavras de Pedro Adão e Silva como ministro da Cultura na sua estreia em Parlamento. “Não contem comigo para censurar aquilo que são as práticas culturais e os gostos dos outros”, afirmou em maio, protagonizando uma discussão acesa com a deputada Inês Sousa Real do PAN.

No entanto, a votação favorável da bancada do PS não está garantida, sendo esta uma questão cuja orientação de voto deve ser decidida pela liderança. Mas o tema das touradas ainda divide socialistas. “Em contexto de Orçamento há a chamada disciplina de voto, mas se pudesse haver liberdade de voto para este caso específico penso que era possível que as propostas tivessem passado. Não conheço todos os deputados, mas sei que há muitos aficionados das touradas na bancada socialista”, refere Elísio Summavielle.

Em declarações ao i, o antigo secretário de Estado da Cultura do governo de José Sócrates que nunca escondeu a sua paixão pelas corridas de touros acredita que há uma “evidente discriminação negativa” da tauromaquia no que se refere à política fiscal, defendendo a igualdade na taxação do IVA para as atividades culturais.

“A atividade tauromáquica tem sobrevivido e com bastante público, mas é óbvio que numa conjuntura em que o poder de compra diminui seria bem-vinda uma igualdade na taxação do IVA da atividade tauromáquica, porque este não é um espetáculo barato, envolve muita gente, envolve os animais com custos de tratamento e uma logística complicada”, explica o atual presidente do Centro Cultural de Belém.

Na quarta-feira, Inês Sousa Real levou novamente a debate a questão, estranhando a “coligação” que se formou para reduzir a taxa de IVA para atividades de tauromaquia. “Não podemos deixar de assinalar que em pleno século XXI, PSD, Chega e PCP tentam baixar o IVA das touradas”, apontou, lembrando que a isenção prevista para a praça de touros do Campo Pequeno representa 12 milhões ao ano. “Como é esta a vossa prioridade?”, perguntou, referindo que a inflação e a perda de poder de compra é que devem ser prioritárias.

Em resposta, Pedro Pinto, do Chega, acusou o PAN de insistir “sempre a mesma mentira” sobre o benefício fiscal de IMI daquela praça de touros, tendo a líder do PAN prometido distribuir no Parlamento documentos nesse sentido, nomeadamente a caderneta predial do Campo Pequeno.

As propostas para a redução do IVA da tauromaquia serão votadas esta quinta-feira à tarde, na conclusão da votação na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano.

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