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Galpgate: quando as viagens ao Euro valiam a demissão

Galpgate: quando as viagens ao Euro valiam a demissão

Dreamstime Sónia Peres Pinto 12/11/2022 11:04

Viagens pagas pela Galp a três ex-secretários de Estado levaram à sua demissão. MP chegou a avançar com processo. 

Três secretários de Estado de António Costa com peso político no Governo e no partido foram obrigados a pedir a demissão por causa do chamado caso Galpgate: das viagens ao Euro 2016 pagas pela Galp. Em causa estiveram Jorge Costa Oliveira (Internacionalização), Fernando Rocha Andrade (Assuntos Fiscais) e João Vasconcelos (Indústria), que acabaram por ser constituídos arguidos no processo que investigava o pagamento feito pela petrolífera em torno das viagens ao Euro de futebol, disputado em França.  

O Ministério Público acusou formalmente os ex-governantes, considerando que os arguidos que exerciam funções públicas deviam ser condenados a uma pena acessória de «proibição do exercício de função de titulares de cargos públicos, de funcionários públicos ou de agentes da administração» – mas concluiu com a proposta de pagamento de  multas entre 600 e 4.500 euros a troco da suspensão provisória do processo.

Na altura, a Galp considerou ter agido em «conformidade com a lei» e que os convites aos governantes não visavam obtenção de qualquer contrapartida. «Os convites para integrar a comitiva de apoio nos jogos são práticas tradicionais seguidas por diversas empresas e não tiveram outro objetivo que não fosse o apoio à Seleção Nacional», chegou a admitir a petrolífera. 

E, apesar de ter começado por defender os secretários de Estado envolvidos, o Governo avançou com a intenção de criar um código de conduta para os membros do Executivo e da Administração Pública. O código de conduta foi criado, e os presentes agora são declarados, estando mesmo proibidos de receber presentes ou ofertas superiores a 150 euros. Embora haja várias exceções e as sanções para o incumprimento sejam apenas políticas.

Ainda assim, o então presidente da Assembleia da República, Ferro Rodriges, chegou a considerar um «absurdo» que uns «convites a umas pessoas» para ir ver o futebol possam ser um crime. «É um mistério da Justiça», afirmou, na altura, o presidente da Assembleia da República. O responsável disse ainda não compreender como é que este caso resultou, um ano depois, na constituição como arguidos de três secretários de Estado.

É certo que tanto no Governo como no PS se argumenta que aqueles casos são diferentes do de Manuel Alves, porque os três eram governantes e os factos diziam respeito ao período em que estavam em funções como secretários de Estado. Mas a demissão de Miguel Alves acabou com a discussão. 

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