03/12/2022
 
 
AR. Castração química vai mesmo a debate

AR. Castração química vai mesmo a debate

Bruno Gonçalves Jornal i 07/10/2022 08:56

Parecer do PSD que viabilizava a discussão da castração química foi chumbado, mas debate mantém-se.

O parecer redigido pelo PSD que admitia a discussão do projeto de lei do Chega sobre a castração química para condenados por violação e abuso sexual de crianças foi chumbado, com os votos contra do PS e do PCP. Mas o debate sobre a iniciativa mantém-se para esta sexta-feira.

A discussão deste parecer levantou, no entanto, algumas críticas por parte da deputada social-democrata Emília Cerqueira, redatora do texto, que acusou o presidente da Assembleia da República de “nunca decidir nada” e remeter todas as decisões relativas ao Chega para a Comissão de Assuntos Constitucionais. 

No âmbito da apresentação do parecer, a parlamentar do PSD salientou que, “apesar de algumas reservas” quanto à constitucionalidade da iniciativa do partido de André Ventura, entendeu que esta tem condições para ser debatida em plenário.

Inicialmente, Augusto Santos Silva tinha rejeitado o diploma, mas depois de uma alteração da proposta, que passa agora a incluir a necessidade de um acordo com o arguido, admitiu-o. 

Apesar de o presidente do Parlamento ter dado o benefício da dúvida face às alterações apresentadas pelo Chega, os socialistas não ficaram convencidos de que o diploma tenha condições para ser debatido. 

Pedro Pinto, do Chega, lamentou a posição do PS e acusou-a de “antidemocracia”. A socialista Claúdia Santos, que presidiu aos trabalhos da comissão, frisou que mesmo com o chumbo do parecer, a iniciativa já estava agendada para discussão em plenário nesta sexta-feira e tal iria sempre acontecer. Também o PCP sublinhou que o chumbo do parecer não inviabilizava a discussão da iniciativa.

Em resposta, Emília Cerqueira manteve as críticas a Santos Silva. “Em democracia obviamente temos a legitimidade de votar tudo como entendemos porque é essa a essência do regime democrático, e temos todo o direito de reprovar um parecer ou de não haver parecer. Não obstante, esta conversa só está a existir porque a jusante alguém não teve a coragem de emitir um parecer a declarar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade, o que sistematicamente está acontecer fazendo com que haja imensas coisas inúteis na prática no trabalho desta comissão”, lamentou.

Na comissão de Assuntos Constitucionais de quinta-feira foi também confirmada a decisão tomada na semana passada de não admitir o projeto de resolução do Chega que pretendia censurar o comportamento de Santos Silva enquanto presidente do Parlamento.

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