03/12/2022
 
 
Eutanásia. Texto de substituição inclui prazos mínimos e máximos para o processo

Eutanásia. Texto de substituição inclui prazos mínimos e máximos para o processo

Jornal i 06/10/2022 17:04

No texto de substituição que junta os projetos de lei do PS, Iniciativa Liberal, BE e PAN, estebelece ainda a disponibilização de acompanhamento psicológico ao requerente da morte medicamente assistida, que pode ou não ser aceite pelo mesmo.

Isabel Moreira, deputada do Partido Socialista (PS), disse esta quinta-feira que o texto de substituição dos projetos de lei sobre a morte medicamente assistida irá incluir prazos mínimos e máximos para o decorrer do processo.

Em declarações à agência Lusa, a socialista disse que a nota de substituição que junta os projetos de lei do PS, Iniciativa Liberal, BE e PAN, estebelece ainda a disponibilização de acompanhamento psicológico ao requerente da morte medicamente assistida, que pode ou não ser aceite pelo mesmo.

Foi deliberado para o próximo dia 10 a conclusão do texto, que é coordenado pela deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos, e que poderá sofrer alterações quando passar à especialidade. 

A eutanásia, na anterior legislatura, reuniu maioria no parlamento, mas o Presidente da República vetou, por duas vezes: uma primeira após o chumbo do Tribunal Constitucional, na sequência de um pedido de fiscalização de Marcelo Rebelo de Sousa, e uma segunda, que teve como justificação as expressões diferentes na definição do tipo de doenças exigidas, com o Presidente da República defendendo que o legislador tinha de optar entre a "doença só grave", a "doença grave e incurável" e a "doença incurável e fatal".

Marcelo escreveu na sua nota de veto que, no caso de a Assembleia da República querer "mesmo optar por renunciar à exigência de a doença ser fatal, e, portanto, ampliar a permissão da morte medicamente assistida", optará por uma “visão mais radical ou drástica”, pondo em causa se esse é "o sentimento dominante na sociedade portuguesa”.

Ler Mais

Os comentários estão desactivados.


Especiais em Destaque

iOnline

iOnline
×

Pesquise no i

×
 


Ver capa em alta resolução

iOnline