05/12/2022
 
 
Mais de 4 mil peças ilegais para farda da PSP apreendidas pela ASAE

Mais de 4 mil peças ilegais para farda da PSP apreendidas pela ASAE

ASAE Jornal i 30/09/2022 12:59

Valor global aproxima-se a 53 mil euros pela produção e venda não autorizadas. 

Milhares de peças ilegais para a farda da Polícia de Segurança Pública (PSP) foram apreendidas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em fábricas, distribuidores e lojas de comércio de artigos de acessórios e serviços de segurança, nos distritos de Lisboa, Porto e Santarém.

No total foram apreendidas 4.831 peças de fardamento exclusivas para a PSP – como uniformes, acessórios, distintivos e insígnias -, cujo valor global aproxima-se a 53 mil euros pela produção e venda não autorizadas, indicou a ASAE em comunicado.

De notar que a autorização para a produção e venda destes elementos é apenas concedida por um contrato de exclusividade à entidade adjudicada, adiantou a autoridade.

Segundo o Regulamento de Uniformes do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, o respetivo fardamento só pode ser adquirido a partir da plataforma oficial, sendo que não podem ser produzidos ou vendidos outros sem autorização oficial, constituindo uma infração ao Código de Propriedade Industrial.

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