03/12/2022
 
 
Cristóvão Norte 26/09/2022 10:36
Cristóvão Norte
Opinião

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Petição 'Novo Hospital Central do Algarve já'

Desde 2003, todos os Governos, partidos, deputados, autarcas, ordens, sindicatos, sublinharam que se trata de uma infraestrutura fundamental. 

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, 

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, 

A concretização de um novo Hospital Central do Algarve constitui uma incontroversa necessidade para a região. Incontroversa porque, desde 2003, todos os Governos, sem exceção, partidos, deputados, autarcas, ordens, sindicatos, entre outros, sublinharam que se trata de uma infraestrutura fundamental. Necessidade, porque o Algarve carece de uma infraestrutura hospitalar moderna que providencie maior diferenciação dos cuidados médicos e que promova a fixação de recursos humanos na região. Trata-se não apenas de um imperativo social, como também económico, o qual se enquadra em qualquer pensamento fundamentado sobre o futuro da região. 

Inclusivamente, em 2005, o Governo em funções encomendou um estudo à Escola de Gestão do Porto, liderado pelo Prof. Doutor Daniel Bessa, para proceder ao ordenamento das prioridades da construção de novas unidades hospitalares. Desse estudo, o qual ponderava um vasto leque de parâmetros, os quais compreendiam custos, acessibilidades, qualidade da oferta, entre outros, o Hospital Central do Algarve ficou classificado em 2.º lugar, tendo essa lista sido homologada pelo despacho 12891/2006. Já antes, em 2003, tinha sido celebrado um acordo estratégico que propunha uma localização para a futura unidade. 

Após este compromisso, foi aprovado, em 2007, o perfil assistencial e a dimensão do novo Hospital do Algarve, tendo-se registado no ano seguinte a abertura dos procedimentos concursais e a apresentação pública, a qual contou com a presença do então primeiro–ministro, José Sócrates. 

Foram ainda abertas negociações com consórcios qualificados, mas o processo não conheceu avanços. 
Em 2011, o Governo suspendeu os hospitais previstos, em observância da regra constante no Memorando de Entendimento de Assistência Financeira, no qual o Estado estava obrigado a reavaliar todas as grandes obras públicas. 

No Orçamento de Estado de 2017, o Governo previu lançar uma nova geração de hospitais: Hospital de Todos os Santos (Lisboa), Seixal e Évora. Estes hospitais estavam classificados em 1º, 3º e 4º lugares, respetivamente, no estudo técnico de 2006. Apenas o novo Hospital Central do Algarve – o qual estava classificado em 2.º lugar – não avançou, tendo o Sr. ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes à época, proferido declarações no sentido de remeter a sua realização para data posterior a 2019, não obstante não ter dado qualquer justificação para a decisão de excluir o novo Hospital do Algarve da lista de prioridades. Embora conste do programa de Governo e até já ter estado incluído em orçamentos de Estado nos últimos anos, o facto é que a infraestrutura ainda não avançou, não se conhecendo qualquer procedimento decisório para que o mesmo se torne uma realidade. 

Este adiamento é altamente lesivo dos interesses da região e dos algarvios, mas também do país, porque: 

• Desconsidera a importância de um novo hospital para atrair e fixar recursos humanos, em particular médicos de especialidades de que a região padece de modo crónico; 

• Ignora a importância de responder a um acelerado crescimento demográfico e a uma notória evolução turística, a qual pondera cada vez mais fatores como a segurança e os cuidados de saúde disponíveis; 

• Desvaloriza a obrigação de oferecer uma maior diferenciação dos serviços clínicos prestados e, por isso, coloca a região perante uma maior dependência de outros hospitais, designadamente situados em Lisboa. Os doentes devem poder ser tratados na região; 

• Contraria a aposta do ensino de medicina na Universidade do Algarve, o qual carece de um centro académico de excelência que fortaleça as condições do ensino e desenvolvimento da investigação. Não deixa, por isso, de ser paradoxal postular a ideias de centros de investigação e não se apostar nas infraestruturas capazes de o realizar; 

• O Hospital Central do Algarve é um pressuposto para o reforço da dinâmica económica e social da região, a qual o encara como elemento inultrapassável para a realização das suas opções presentes e futuras. 
Constitui, por outro lado, uma decisão incompreensível, pois: 

• Não se distingue fundamento técnico, pois não há qualquer estudo que aponte em sentido contrário ao de 2006. As decisões políticas devem estar alicerçadas em avaliações técnicas, o que não é o caso; 

• Conflitua com a assunção de que a região seria uma prioridade de intervenção no domínio hospitalar, pois tem-se comprovado que o Algarve sofre de estrangulamentos estruturais longe de estarem ultrapassados; 

• Os parâmetros de medição dos cuidados de saúde nos hospitais da região têm-se vindo a ressentir ano após ano. 

Pelo exposto, os abaixo-assinados reclamam que, com a maior brevidade possível e com o sentido de urgência que a matéria convoca, se tome a decisão de avançar com o novo hospital central do Algarve. 

1.º Subscritor – Cristóvão Duarte Nunes Guerreiro Norte 

Pode assinar a petição em : peticaopublica.com/mobile/pview.aspx?pi=PT113410 

Militante do PSD

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