Eugénio Rosa arrasa a gestão da Caixa Geral de Depósitos ao defender que está baseada num objetivo que tem sido “fundamentalmente obter lucros elevados à custa da destruição de 4 081 empregos, do fecho de 290 agências, da perda de quota de mercado, da quebra do poder de compra das remunerações dos trabalhadores (em 2022, -6,5%), do pagamento de juros irrisórios e da multiplicação de comissões aos depositantes, da reversão de imparidades, e não cumprindo a missão da CGD”.
Esta questão ganha novos contornos, depois de o banco público ter atingido lucros de 486 milhões de euros nos primeiros seis meses do ano, um crescimento de 65% face ao primeiro semestre de 2021, e ter anunciado o fecho de 23 balcões ainda durante este mês. A denúncia chegou por parte do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do grupo CGD (STEC) e a medida irá afetar as regiões de Lisboa e Porto, mas também Coimbra e Ílhavo. Uma medida que não é aceite pela estrutura sindical ao defender que o Estado tem uma palavra a dizer nesta matéria. “O Governo tem toda a legitimidade de fazer o que fez, mas devia dizer ao gestor que ‘os métodos que pode aplicar serão estes, mas sendo um banco público há limites até onde pode ir’. Mas isso é uma competência do Estado e este deve ter realmente uma palavra a dizer sobre isso. O Estado não pode assobiar para o lado e depois dizer que não se pode meter na gestão no banco. Isso não é verdade. O Estado é o único acionista da Caixa Geral de Depósitos. E mesmo que o Estado não se queira meter na sua gestão deve pedir justificações e deveria fazer uma carta de missão a pôr alguns limites. E face a isso, o que poderia acontecer é que o executante – neste caso Paulo Macedo – tenha toda a legitimidade de dizer ‘querem que faça isso, mas aquele local não vai dar lucro” e aí a responsabilidade é do Estado que deveria assumir: ‘Sabemos disso, mas assume-se que não se fecha aquilo’. Não me parece que seja isso que esteja a acontecer”, chegou a admitir ao i, Pedro Messias, presidente do STEC.
E estes encerramentos estão longe de ser pacíficos, a par do movimento de utentes que tem feito vários protestos contra estes fechos e do PCP, alegando que estão a prejudicar “claramente a população” e que a instituição financeira não está a prestar um serviço público. Também quatro deputados do PS eleitos por Lisboa questionaram o ministro das Finanças sobre o encerramento anunciado do balcão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) na Póvoa de Santo Adrião, considerando-o “extremamente lesivo” para esta freguesia do concelho de Odivelas.
Raio-x De acordo com Eugénio Rosa, entre dezembro de 2016 e junho de 2022, a administração de Paulo Macedo fechou 290 agências sendo 178 da CGD em Portugal, e destruiu 4081 empregos sendo 2078 na CGD em Portugal (ver gráficos). E, de acordo com o economista, esta política manteve-se em 2022. “Como já não fosse suficiente encerrou mais 23 agências da CGD sendo seis na região do Porto, uma em Coimbra e 16 na região de Lisboa”, afirmando ainda que “embora diga que não haverá despedimentos o certo é que com o tempo mais empregos serão destruídos. Esta política de fecho contínuo e maciço de agências está a determinar que, em muitos concelhos do país, já não exista uma agência da CGD, o que contraria a sua missão e está a provocar protestos da população”.
E face a esse cenário também aponta o dedo ao Governo ao defender que continua “a manter-se passivo e mesmo conivente com esta gestão contrária à missão da CGD, de ser o maior banco no país no crédito concedido e nos recursos captados, assistindo passivo à redução da importância da CGD no setor bancário português, deixando que um setor estratégico para o apoio à economia e ao desenvolvimento do país seja cada vez mais dominado pela banca privada controlada pelo capital estrangeiro, permitindo assim que centros de decisão importantes para o país sejam transferidos para o estrangeiro”.
O economista chama ainda a atenção para o facto de entre 2016 e 2021, os custos de estrutura terem diminuído em 464 milhões (-37,4%), passando de 1240 milhões para 776 milhões. “Esta diminuição significativa teve como origem a redução dos custos de pessoal em 274 milhões – e mesmo este valor deve estar inflacionado com os custos dos trabalhadores que perderam o emprego: pré-reformas e indemnizações, ou seja, despesas não repetíveis – e a redução de 205 milhões nos gastos administrativos”, acrescentando que “esta diminuição significativa dos custos de estrutura resulta do fecho de centenas de agências e da destruição de milhares de empregos que deixou a CGD fragilizada face à concorrência da banca privada controlada por capital estrangeiro”.
Também as comissões líquidas, entre 2016 e 2021, aumentaram de 464 milhões para 565 milhões (+21,8%). “Como o crédito concedido pela CGD diminuiu neste período, previsivelmente a maior parte deste aumento das comissões líquidas terá resultado da multiplicação de comissões que os depositantes foram obrigados a pagar. Diminuiu-se a taxa de juros pagas pelos seus depósitos e aumentou-se as comissões cobradas”, refere.
E vai mais longe. Os “elevados lucros” da gestão de Paulo Macedo não resultam de um aumento significativo do “core business” da CGD – aumento de crédito e de margem financeira, mais comissões líquidas), “mas fundamentalmente de resultados de operações financeiras, uma atividade essencialmente especulativa, de uma redução muito grande dos custos de estrutura (fecho de centenas de agências, congelamento quase total das remunerações dos trabalhadores, destruição de milhares de empregos) e da reversão de imparidades e provisões constituídas a mais previsivelmente com a recapitalização excessiva da CGD em 2017 com dinheiro dos contribuintes, assim como de créditos abatidos ao ativo que se consideram perdidos mas que depois foram recuperados”.
Crédito cai Eugénio Rosa chama também a atenção para o facto de entre 31 dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2021, o crédito bruto concedido do banco público à economia e às famílias ter diminuído de 68 735 milhões para 52 498 milhões, uma queda de 23,6%. O mesmo cenário repete-se, de acordo com o economista, com o crédito líquido que baixou de 63 102 milhões para 50 184 milhões (-20,5%), enquanto o crédito bruto caiu de 67 138 milhões para 53 725 milhões. “É evidente que com a gestão de Paulo Macedo a CGD não está a cumprir a sua missão de promover o crescimento económico e o desenvolvimento do país. E a quota da CGD no mercado nacional de crédito diminuiu, entre maio de 2017 e maio de 2022 de 21% para apenas 18%, enquanto a quota da CGD no mercado do crédito a particulares diminuiu de 23% para 20%, no de habitação de 26% para 24%, e no de empresas de 18% para 14%”, salienta.
Isto, de acordo com o mesmo, apesar dos depósitos captados pela Caixa continuarem a aumentar. “Entre março de 2017 e junho de 2022 subiram de 69 838 milhões para 83 373 milhões, ou seja, um aumento de 13 535 milhões (+19,3%). Portanto, não é por falta de recursos que se verifica uma redução do crédito concedido pela CGD com a gestão de Paulo Macedo”. De acordo com as contas do economia, por cada 100 euros de depósitos só emprestava 61,8, euros, o que “obriga a concluir que a razão da redução do crédito concedido pela CGD não está na falta de recursos mas sim na fragilização da estrutura da CGD, causada pelo fecho de centenas de agências e redução de milhares trabalhadores, pela perda do poder de compra dos trabalhadores que cria grande desmotivação, agravada pela falta de visão estratégica e pela incapacidade da atual administração para dinamizar e promover a concessão de credito à economia e às famílias não cumprindo assim a missão da CGD de apoio ao desenvolvimento do país”.
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