12/08/2022
 
 
Estrangeiros. Lei segue para promulgação nos próximos días

Estrangeiros. Lei segue para promulgação nos próximos días

AFP Jornal i 04/08/2022 11:17

PS, PCP, BE e Livre votaram a favor, contando-se abstenções do PSD, IL e PAN, numa votação na qual os deputados do Chega não participaram.

O decreto do Parlamento que prevê a alteração do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional foi publicado em Diário da Assembleia da República e deverá seguir para promulgação nos próximos dias.

A 21 de julho, naquela que foi a última reunião plenária antes das férias, a Assembleia da República aprovou o novo regime jurídico para estrangeiros em Portugal em votação final global. PS, PCP, BE e Livre votaram a favor, contando-se abstenções do PSD, IL e PAN, numa votação na qual os deputados do Chega não participaram, uma vez que abandonaram o hemiciclo durante o debate da proposta, fruto de uma troca de palavras tensas com Augusto Santos Silva, presidente do Parlamento.

Marcelo Rebelo de Sousa indicou que o diploma poderá chegar ao Palácio de Belém esta semana, garantindo que “certamente” irá promulgá-lo “antes de meados do mês

de agosto”, entrando “logo a seguir em vigor”. Aos jornalistas, o Presidente da República disse: “Será promulgação imediata. Não tenho qualquer dúvida, [...] representa um consenso nacional”.

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