12/08/2022
 
 
Supremo Tribunal do Reino Unido ordena que suporte de vida de Archie Battersbee seja desligado

Supremo Tribunal do Reino Unido ordena que suporte de vida de Archie Battersbee seja desligado

  • Supremo Tribunal do Reino Unido ordena que suporte de vida de Archie Battersbee seja desligado
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Maria Moreira Rato 02/08/2022 20:27

É de realçar que depois de ter amarrado o pescoço com uma ligadura e asfixiado até desmaiar, no âmbito do “Blackout Challenge”, cujo objetivo é que os jogadores apertem o pescoço até ficarem inconscientes devido à falta de oxigénio, o menino foi encontrado pela mãe, a 7 de abril. Desde aí, Hollie Dance, juntamente com Paul Battersbee, e outros familiares e amigos da família, têm lutado para que a vida de Archie seja preservada ao máximo.

Após quatro meses em coma, Archie Battersbee poderá morrer esta quarta-feira. De acordo com os pais do menino de 12 anos, num comunicado a que o i teve acesso, "ao início da noite de hoje, os advogados do Barts Health NHS Trust disseram brutalmente à família que ele não pode ser transferido para os cuidados paliativos e que, se uma solicitação ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) não for recebida até as 9h, o suporte de vida será retirado às 11h de amanhã", lê-se no texto enviado pelo Christian Legal Centre - que se autodescreve como uma "organização jurídica que foi criada em dezembro de 2007 para fornecer apoio jurídico pro bono a cristãos no Reino Unido que acreditam ter sofrido discriminação por causa da sua fé" - pelas 19h30 de hoje.

"Infelizmente, o hospital disse-nos que não podemos transferir Archie para os cuidados paliativos. Queremos fazer um pedido urgente ao TEDH, mas o Trust diz-nos que ele deve ser apresentado às 9h, o que leva a que nem nós nem os nossos advogados tenhamos tempo para prepará-lo", diz Hollie Dance, mãe de Archie, em reação aos últimos desenvolvimentos. "Eles também exigem ver uma cópia, que eles não têm o direito de ver. No entanto, se isso não acontecer, eles dizem que vão retirar o tratamento amanhã de manhã às 11h. Isso é cruel e estamos absolutamente chocados", avança a mulher, sendo que importa referir que, na tarde desta terça-feira, o Supremo Tribunal recusou a autorização para a família recorrer na sequência de uma intervenção do Secretário de Estado da Saúde e Segurança Social, Steve Barclay.

Por outro lado, advogados do governo submeteram ao Supremo um documento a indicar que as medidas provisórias emitidas pelo Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD da ONU), que disse que o tratamento de Archie não deveria ser removido, “não é vinculante” sob o direito internacional. Os profissionais terão deixado claro que “a noção de que as medidas provisórias são obrigatórias não foi aceite como uma faceta do direito internacional consuetudinário”, mas, em comunicado, a associação volta a frisar que o Reino Unido aderiu ao Protocolo Facultativo da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, que a CDPD e, por esse motivo, a ONU pediu ao governo do Reino Unido que adiasse a retirada do suporte de vida enquanto a queixa da família é investigada.

Recorde-se que, como o i já havia dado a conhecer, a família argumentou que interromper o tratamento violaria os artigos 10 e 12 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência do Reino Unido e o artigo 6 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças. "A posição de Steve Barclay foi uma surpresa para a mãe de Archie, Hollie Dance. No sábado (31 de julho), Dance escreveu uma carta aberta urgente pedindo que ele não permitisse a retirada do suporte de vida de Archie após a intervenção da CDPD da ONU. Em resposta, no mesmo dia, ele escreveu: 'Como pai, não consigo imaginar a dor e a angústia que está a sentir nas últimas semanas. Eu considerei este assunto com muito cuidado durante o fim de semana, e pedi que o Departamento Jurídico do Governo escrevesse ao Supremo Tribunal em meu nome... É uma questão urgente", terá redigido, surpreendendo, assim, a família da criança e todos aqueles que se posicionam contra o fim da vida da mesma.

"Após uma decisão de ontem (1º de agosto), os chefes do Barts Health NHS Trust disseram que começariam a retirar o suporte de vida de Archie a partir das 12h se um pedido ao Supremo Tribunal não fosse feito. Dramaticamente, na noite de domingo (31 de julho), o Departamento Jurídico do Governo, após a intervenção da CDPD da ONU, enviou o caso de Archie de volta ao Supremo para 'consideração urgente'. No entanto, o próprio governo recusou-se a intervir, o que foi usado contra as alegações das famílias na audiência de urgência subsequente do Tribunal perante o juiz Andrew McFarlane", elucida a organização que tem apoiado Hollie Dance e Paul Battersbee, tal como os restantes membros da família de Archie.

"Ontem, Sir Andrew reforçou que está é 'dos melhores interesses' de Archie que o tratamento termine. A decisão do Tribunal foi tomada apesar de o Reino Unido ter aderido ao Protocolo Facultativo da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, o que permitiu à UNRPD pedir ao governo do Reino Unido que atrasasse a retirada do suporte de vida enquanto a queixa é investigada", lembra o Christian Legal Centre, sendo fulcral mencionar que McFarlane já havia dito que Archie "já não é o menino das fotos" [referindo-se às imagens captadas, e que circulam online, quando era uma criança saudável].

No final do comunicado, a família e a equipa jurídica de Archie fizeram questão de enfatizar que, em junho, o Supremo Tribunal revogou a conclusão de que Archie está em “morte cerebral”, pois nenhum médico estava preparado para diagnosticar Archie com esta perda irreversível de todas as funções cerebrais. "Acredita-se que a decisão original do Supremo Tribunal corresponda à primeira vez que alguém foi declarado 'provavelmente' morto com base num teste de ressonância magnética. Pais e advogados sempre reconheceram a gravidade dos ferimentos de Archie, mas não perderam a esperança e querem que ele tenha mais tempo de vida", salientaram.

É de realçar que depois de ter amarrado o pescoço com uma ligadura e asfixiado até desmaiar, no âmbito do “Blackout Challenge”, cujo objetivo é que os jogadores apertem o pescoço até ficarem inconscientes devido à falta de oxigénio, o menino foi encontrado pela mãe, a 7 de abril. Desde aí, Hollie Dance, juntamente com Paul Battersbee, e outros familiares e amigos da família, têm lutado para que a vida de Archie seja preservada ao máximo.

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