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Espanha. Justiça rejeita recurso de Puigdemont

Espanha. Justiça rejeita recurso de Puigdemont

AFP Jornal i 07/07/2022 13:17

Pode ainda recorrer desta decisão para a instância superior, o Tribunal de Justiça da UE.

O Tribunal Geral da União Europeia considerou, esta quarta-feira, “inadmissível” o recurso apresentado pelo ex-presidente catalão Carles Puidgemont contra a decisão do Parlamento Europeu de não o ter deixado participar na primeira sessão plenária da legislatura, em julho de 2019.

O Tribunal Geral concluiu que “a incapacidade dos candidatos para assumirem as suas funções, exercerem os seus mandatos e ocuparem os seus lugares no Parlamento não decorre da recusa do antigo presidente do Parlamento em reconhecê-los como membros do Parlamento Europeu, mas sim da aplicação da lei espanhola, tal como refletido nas notificações da Comissão Central Eleitoral de 17 e 20 de junho de 2019, em relação às quais o antigo presidente do Parlamento e, de um modo mais geral, o Parlamento não tinha qualquer margem de discricionariedade”.

Puidgemont, figura principal na tentativa de secessão da Catalunha em 2017 e acusado pela justiça espanhola na sequência de tal ato, pode ainda recorrer desta decisão para a instância superior, o Tribunal de Justiça da UE.

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