Novo aeroporto: andam a brincar connosco

Na tarde de quarta-feira, dia 29 de junho, vários órgãos de comunicação social noticiaram que o Governo teria decidido avançar com a construção do novo aeroporto na Base Aérea n.º 6 do Montijo. A mesma garantia foi dada pela Câmara Municipal do Montijo na sua página de Facebook, supostamente na sequência de uma reunião realizada entre o presidente Nuno Canta e o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

A autarquia avançou ainda que da reunião “ficou o compromisso do Governo em avançar com o novo aeroporto do Montijo, resolvendo as questões ecológicas, legais e económicas, para responder imediatamente ao problema da incapacidade aeroportuária de Lisboa. Ficou claro no decorrer da reunião, ser objectivo do Governo, depois de novos estudos, iniciar as obras do aeroporto do Montijo no próximo ano”.

A informação era inusitada. Sobretudo tendo em conta que estava – e está – em curso uma Avaliação Ambiental Estratégica que contempla três opções de localização: Montijo+Portela; Portela+Montijo e Campo de Tiro de Alcochete — e que não são conhecidas quaisquer alterações aos pressupostos que que lhe deram origem, excepto as que foram invocadas por Pedro Nuno Santos para interromper este processo e recomeçar outra vez.

Mais inusitado foi o que se seguiu: o secretário de Estado das Infraestruturas assinou um Despacho (n.º 7980-C/2022) cujo conteúdo incluía: o reconhecimento de que o Montijo não tem capacidade ambiental para acolher mais do que uma pista e por isso será sempre uma solução transitória; a admissão de que a expansão do aeroporto General Humberto Delgado (indispensável ao plano Portela+1) nunca obteria uma declaração de impacto ambiental favorável; que a solução Montijo+Portela é inviável pelas razões já referidas; e o cancelamento do concurso público para a realização da avaliação ambiental estratégica cujo vencedor foi um consórcio liderado pela Coba que inclui uma sociedade espanhola detida por empresas públicas de transportes e na dependência do Ministério das Infraestruturas espanhol (portanto, responsável pelo hub de Madrid que concorre com o Aeroporto de Lisboa). 

O despacho preconizava a construção imediata de um aeroporto no Montijo e a construção a médio prazo de outro aeroporto em Alcochete. Horas depois, esse mesmo despacho foi desmentido pelo primeiro-ministro, que exigiu a sua revogação. O primeiro-ministro acrescentou ainda que, por ele, “é o que a oposição decidir” e que “há estudos para todos os gostos, há ótimos argumentos para todos. Só falta decidir e fazer”.

Embora pudesse ser um exercício interessante, explicar que não há “estudos para todos os gostos” ocuparia demasiados caracteres para uma coisa que o primeiro-ministro já sabe. O que o país não sabe é o que é que o primeiro-ministro pensa sobre o assunto. Pensa o que a direita pensar? Ou admite os pressupostos de Pedro Nuno Santos: que o Montijo não aguenta duas pistas, que a Portela não pode ser expandida e que há um problema em ter um concorrente estrangeiro a desenhar a avaliação ambiental que vai condicionar a decisão do aeroporto de Lisboa. Será que António Costa também chegou à conclusão de Pedro Nuno Santos? 

Construir dois aeroportos nas próximas décadas é um absurdo. Um absurdo só ultrapassado pela forma como o Governo tem gerido o dossier, em total desrespeito pelo país, pelas decisões do Parlamento e pelos compromissos climáticos dos país. Andam a brincar connosco.

Deputada do Bloco de Esquerda