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Marcelo promulga aumento de pensões

Marcelo promulga aumento de pensões

Jornal i 05/07/2022 19:09

Para além disso, a habilitação a condução de veículos a motor e sementes de espécies agrícolas e hortícolas são o foco dos outros dois diplomas. 

O Presidente da República promulgou, esta terça-feira, três diplomas do Governo. Entre eles, encontra-se o aumento das pensões.

Além das pensões, foi ainda promolgado o diploma que "habilita a condução de veículos a motor pelos detentores de títulos de condução emitidos por Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico".

Marcelo deu ainda luz verde para a "alteração do regime jurídico da produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas", transpondo diversas Diretivas de Execução.

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