02/12/2022
 
 
Juíz Ivo Rosa abre portas ao recurso do MP depois de rejeitar queixa de José Sócrates

Juíz Ivo Rosa abre portas ao recurso do MP depois de rejeitar queixa de José Sócrates

Pool/Lusa Jornal i 01/07/2022 12:57

Em causa está o recurso do Ministério Público sobre a não pronúncia de 25 dos 31 crimes que constavam na acusação da Operação Marquês. 

O juiz Ivo Rosa rejeitou, esta sexta-feira, a queixa de José Sócrates e admitiu avançar com o recurso do Ministério Público (MP) para o Tribunal da Relação.

Em causa está o recurso do MP sobre a não pronúncia de 25 dos 31 crimes que constavam na acusação da Operação Marquês, avançou a SIC Notícias. 

A defesa do antigo primeiro-ministro acusou o MP de entregar o recurso depois do prazo legalmente estipulado. Porém, o magistrado considera que a lei foi cumprida, uma vez que o documento foi entregue no terceiro dia útil após o termo do prazo.  

Não obstante, o processo só poderá seguir para o Tribunal da Relação em meados de dezembro, quando passarem os 120 dias que as defesas têm para responder ao recurso e descontadas as férias judiciais.

O ex-ministro foi acusado de 31 crimes no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017. Em causa estão crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal.

Porém, na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, Ivo Rosa deixou cair 25 dos 31 crimes imputados a José Sócrates, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

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