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Justiça. Indemnização para família de Fábio Guerra

Justiça. Indemnização para família de Fábio Guerra

DR Jornal i 28/06/2022 09:00

Recorde-se que Fábio Guerra, de 26 anos, morreu no Hospital de São José, em Lisboa, na sequência de “graves lesões cerebrais” provocadas por agressões de que foi alvo.

Quase 180 mil euros 

A família do agente da PSP Fábio Guerra, morto no dia 21 de março à porta de uma discoteca em Lisboa, vai receber 176.250 euros de indemnização, segundo despacho publicado, esta segunda-feira, pelo Governo em Diário da República.

O montante será entregue aos pais do agente, enquanto únicos herdeiros legais, dispõe o despacho, onde está justificado que o valor da indemnização foi definido a partir da fórmula de cálculo que consta do Decreto-Lei n.º 113/2005, ou seja, 250 vezes a retribuição mínima mensal garantida, que era então de 705 euros, o que se traduz naquele total.

Despacho assinado por ministros

“Terminado o inquérito, o instrutor elaborou o relatório final, no qual concluiu pela existência de nexo de causalidade entre o risco inerente à função policial ou de segurança e a morte do agente, pelo que se encontram reunidos os requisitos necessários à atribuição da compensação especial por morte”, refere o despacho, assinado pelos ministros da Administração Interna e das Finanças, José Luís Carneiro e Fernando Medina.

Recorde-se que Fábio Guerra, de 26 anos, morreu no Hospital de São José, em Lisboa, na sequência de “graves lesões cerebrais” provocadas por agressões de que foi alvo.

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