19/08/2022
 
 
Aprovada pelo Governo espanhol proposta de lei que permite mudança de género aos 12 anos sem parecer médico

Aprovada pelo Governo espanhol proposta de lei que permite mudança de género aos 12 anos sem parecer médico

Diana Tinoco Jornal i 27/06/2022 19:29

Esta proposta foi autorizada no mesmo dia em que a imprensa espanhola noticiou que um juíz de Ourense, na Galiza, autorizou a mudança de género nos documentos de uma criança de oito anos. 

Espanha aprovou esta segunda-feira uma proposta de lei que prevê a mudança de género no registo civil a partir dos 12 anos, sem necessidade de pareceres médicos, sendo apenas necessária a autorização de um juíz. A partir dos 16, basta a vontade da pessoa. 

Esta é a segunda vez que o Governo espanhol aprova esta proposta depois de, há um ano, ter avançado com o anteprojeto, que dividiu o Executivo.

Conhecida como a lei "da autodeterminação de género", esta proposta pretende retirar a carga da patologia à mudança de género.

Irene Montero, ministra da Igualdade, referiu numa conferência de imprensa no final do conselho de ministros que aprovou a proposta que se reconhece "o direito a todos serem quem são sem mediação de testemunhas”. A mesma proposta proíbe cirurgias de modificação genital até aos 12 anos em crianças que nasçam com características físicas dos dois géneros. 

O texto consagra também o direito de lésbicas, bissexuais e transgénero com capacidade reprodutiva acederem às técnicas de reprodução mediamente assistida, permitindo a filiação dos filhos de mães lésbicas e bissexuais sem necessidade de casamento. 

Esta proposta foi autorizada no mesmo dia em que a imprensa espanhola noticiou que um juíz de Ourensa, na Galiza, autorizou a mudança de género nos documentos de uma criança de oito anos. Na decisão, citada pela agência EFE, lê-se que a criança, um rapaz registado com o género feminino, tem “maturidade suficiente” e apresenta uma “situação estável de transexualidade”.

A mãe do menino disse que esta é "uma grande vitória, um avanço enorme para as crianças e para todos os grupos que lutam pelo reconhecimento dos menores".

 

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