26/06/2022
 
 
Poder local: Câmaras e Freguesias

Poder local: Câmaras e Freguesias

Joaquim Jorge 21/06/2022 13:05

Nada tenho contra o poder local, antes pelo contrário, a seguir ao 25 de Abril foi importante a sua implantação para evitar retrocessos no processo democrático.

Porém, a caminho dos 50 anos de democracia plena, não se justificam tantos autarcas, num país tão pequeno. Por consulta dos resultados das últimas eleições autárquicas em 2021, no site do Ministério da Administração Interna, há mesmo muitos autarcas; nas câmaras municipais com 308 presidentes de câmara; na vereação com 2064 vereadores; nas assembleias municipais 6.448 deputados municipais com 308 presidentes de assembleia municipal. Temos 3.092 freguesias 26.790 deputados municipais em que 3.092 são presidentes de junta.

Agora querem reverter freguesias e deixarem de estar unidas. Deste modo, vamos voltar ao antigamente. Em 2013, Portugal tinha 4260 freguesias e por este andar vai voltar a este número, porventura, superá-lo em larga escala.

Em cada terra, querem ter um pavilhão, uma piscina, um fontenário, outro tipo de infra-estruturas e um presidente, mas isso fica caro ao erário público.

Passamos a vida a criticar a “lei Relvas”, mas esquecemo-nos que ficou incompleta, pois, iria avançar para a união de muitas cidades. Não é justificável haver cidades com menos de 30.000 habitantes e haver freguesias com mais de 50.000 habitantes.

Muitas freguesias vão voltar a ser desagregadas unicamente por bairrismo, não pela qualidade dos serviços que prestam aos cidadãos residentes.

Aliás, nunca foi feito um estudo de avaliação pela junção das freguesias.

Quem está no poder tem medo do poder local e que seja prejudicado em eleições. O poder local, por exemplo, numa câmara nunca é escrutinado como um governo. Os presidentes de câmara querem ser os primeiros-ministros da sua terra, são uma espécie de “reizinhos”. O endividamento do poder local é gritante e alarmante, contribuindo enormemente para a dívida pública.

A descentralização deste governo é um embuste. O importante é dar maior independência financeira aos municípios, por cobrança directa de impostos e transferências do poder central.

Uma das formas de reforçar os municípios era acabar com as juntas de freguesia que têm funções fantasmas, sem interesse. Elegê-las é desperdiçar tempo e dinheiro com todo o respeito que me merecem muitos autarcas. Uma nova divisão político-administrativa do país – há freguesias que têm maior dimensão do que algumas cidades e outras nem têm dimensão.

Numa cidade as freguesias deveriam ser substituídas por lojas do cidadão com todos os serviços para prestar ao cidadão. Em zonas do interior essas lojas do cidadão deveriam ser alargadas e reforçadas para as populações.

As freguesias são locais de clientelas políticas servindo de correia de transmissão para quem está no poder, quer numa câmara, quer no governo.

Ninguém toma a decisão de diminuir ao número de freguesias, porque tem medo da reacção dos presidentes de junta e autarcas em futuras eleições. Deixava de haver lugares para dar às clientelas partidárias.

O Estado tem que se tornar mais funcional e menos oneroso.

O fundamental é a criação de círculos uninominais  compensados por um círculo nacional que garantisse a proporcionalidade, mas é preciso ir mais longe.

Defendo que exista cada vez mais uma avaliação custo-benefício das políticas públicas, uma das razões pelas quais as pessoas são tão descrentes da política é por considerarem que há demagogia a mais e falta de racionalidade nas decisões tomadas.

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