07/07/2022
 
 
Cristóvão Norte 20/06/2022
Cristóvão Norte
Opinião

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Vender gato por lebre

Espero que, de uma vez por todas, se deixe de enganar as pessoas, criando a falsa confiança de que há um serviço que muitas vezes não existe.

1. A verdade tem de ser dita: não é tão incomum as escalas das maternidades não estarem preenchidas com os recursos humanos que a lei estabelece. E a lei impõe que assim seja para proteção das grávidas e dos bebés.

Conheço e ao longo dos anos denunciei dezenas de casos, exigindo aos governos que fizessem diferente. Nada mudou.

Por vezes as maternidades persistem em funcionar, mesmo sem as condições adequadas para zelar pela saúde de mães e bebés, pondo-os em perigo. Não sei se por cobardia dos dirigentes, boa intenção ou imposição da tutela. Outras vezes, é escondido dos cidadãos que a maternidade está  encerrada e as mães deslocam-se só para serem transferidas para um hospital distante, com os riscos que tal acarreta.

É um assunto muito sério que exige seriedade e responsabilidade. Espero que, de uma vez por todas, se deixe de enganar as pessoas, criando a falsa confiança de que há um serviço essencial para as suas vidas que muitas vezes não existe.

2. Há meses, e após incompreensível hesitação que durou semanas, com os preços dos combustíveis a baterem sucessivos recordes, o Governo comprometeu-se com descidas dos impostos sobre os combustíveis em caso de subidas de preço.

Para isso, estabeleceu um regime de neutralidade fiscal, isto é, independentemente das oscilações de preço final o consumidor pagaria sempre o mesmo em impostos.

Para garantir esse propósito, teria que atualizar todas as semanas o valor do ISP, como aliás consta no regime que o próprio Governo definiu.

Todavia, este semana, não o fez. O preço subiu e o imposto também subiu, já que é composto pelo ISP – que se manteve – mais os 23 % de IVA, que cresce por força do efeito preço.

Desse modo, no gasóleo, os consumidores estão a pagar quando abastecem mais 2,4 cêntimos por litro do que é devido.

Poder-me-ão retorquir: não te aborreças, é uma ninharia. Bom, não é! Qualquer euro poupado num quadro de brutal inflação e de carestia dos combustíveis é precioso auxílio para muitas famílias e empresas que estão no limite. Todos esses euros somados resultam em milhões que deviam estar no bolso das famílias.

Mas o que me aborrece, de facto, são os pequeninos expedientes, a que chamo as artes menores da política, nos quais este Governo é useiro e vezeiro. São muitos casos ao longo dos anos, sempre com uma vertigem inconfessável de arrecadação de receita.

 

Militante do PSD 

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