27/06/2022
 
 
Parlamento. Partidos avançam com propostas para reduzir horários de trabalho

Parlamento. Partidos avançam com propostas para reduzir horários de trabalho

Bruno Gonçalves Joana Mourão Carvalho 20/06/2022 08:23

Livre e Bloco de Esquerda deram entrada na sexta-feira com dois projetos de lei que estipulam que o período normal de trabalho não pode exceder as 35 horas por semana.

Em Portugal, trabalha-se horas a mais. De acordo com o Eurostat, os portugueses trabalham em média 41,3 horas semanais, enquanto a média da União Europeia é de 40,4 horas. Ou seja, os portugueses trabalham mais uma hora por semana do que a média dos parceiros europeus. É com estes dados em mente que o Livre e o Bloco de Esquerda querem inverter esta tendência, avançando com propostas de lei que estabelecem as 35 horas por semana como período normal de trabalho no setor privado.

Durante a discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2022, o partido de Rui Tavares conseguiu ver aprovada uma proposta de alteração que previa um estudo sobre novos modelos de organização laboral, incluindo a semana de quatro dias de trabalho. Agora, o Livre quer garantir uma semana de trabalho de não mais que 35 horas a todos os trabalhadores, na qual o período normal de trabalho não pode exceder sete horas por dia, “com os olhos postos a que, num futuro não muito distante, possamos avançar para as 30 horas e para uma semana de trabalho de 4 dias”, lê-se no projeto de lei.

O direito às 35 horas semanais de trabalho para já está apenas consagrado para trabalhadores da função pública, estando por implementar no setor privado. No texto que acompanha a proposta, o Livre argumenta que pretende “repor a paridade nos tempos de trabalho entre o setor público e privado”.

Também a proposta dos bloquistas estipula que o período normal de trabalho não pode exceder as 7 horas por dia e as 35 horas por semana. Segundo alegam os deputados do BE, “a melhoria das condições de trabalho permite estimular a economia e promover o crescimento”.

Além disso, invocam igualmente “uma questão de justiça relativa”, alargando aos trabalhadores do privado uma alteração que já foi concretizada na Administração Pública.

Os bloquistas querem ainda repor o direito ao descanso compensatório  remunerado por trabalho suplementar, propondo que o trabalhador tenha direito ao mesmo, sendo este correspondente a 25% das horas extra realizadas.

 

25 Dias de férias

Numa outra proposta, o Bloco de Esquerda quer ver ainda aumentado o número de dias de férias dos trabalhadores do setor privado. Atualmente, vencem-se 22 dias úteis de férias.

No documento que deu entrada na Assembleia da República o partido lembra que “o desiderato do direito a férias é o de proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, bem como condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural”.

Nesse sentido, o BE entende que a consagração dos 25 dias úteis de férias no setor privado, “sem subordinação a quaisquer critérios, como o da assiduidade, que tornem este direito disforme e discriminatório, apresenta-se como uma solução de justiça”.  

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