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Debate. Alterações ao financiamento dos partidos

Debate. Alterações ao financiamento dos partidos

Mafalda Gomes Jornal i 17/06/2022 08:28

Sete projetos-lei do PSD, Chega, IL, PCP, BE e PAN (dois), para alterar o regime de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, serão debatidos hoje na Assembleia da República.

Sete projetos-lei

Sete projetos-lei do PSD, Chega, IL, PCP, BE e PAN (dois), para alterar o regime de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, serão debatidos hoje na Assembleia da República.

O que está em causa?

A título de exemplo, o diploma apresentado pelo Chega pretende eliminar a maior parte das isenções fiscais previstas, como o pagamento do imposto do selo ou imposto sobre sucessões e doações.

O BE propõe manter apenas as isenções fiscais no pagamento dos impostos do selo, sobre sucessões e doações, sobre o valor acrescentado na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir mensagens políticas e também o de valor acrescentado nas angariações de fundos, revogando as restantes.

Por outro lado, a IL defende a revogação de todas as isenções fiscais de que os partidos políticos beneficiam.

O projeto social-democrata propõe que nas campanhas eleitorais só possam ser contraídos empréstimos bancários associados à conta das despesas comuns e centrais ou que sejam contraídos pelos próprios partidos.

O PCP foca-se no valor das subvenções públicas para campanhas eleitorais.

Já a deputada única do PAN pretende alterar o limite das despesas das campanhas eleitorais e por candidato para eleições para o Parlamento.

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