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Supremo Tribunal rejeita analisar regra sobre imigração de Trump

Supremo Tribunal rejeita analisar regra sobre imigração de Trump

Jornal i 16/06/2022 16:38

Em causa estava saber se os estados governados por republicanos, num processo liderado pelo Arizona, poderiam aceitar a defesa legal da regra introduzida por Trump que negava 'green cards' (vistos de residência permanente) a imigrantes que usam cupões de alimentação ou outros benefícios públicos.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou hoje iniciar um processo sobre uma regra de imigração introduzida durante a presidência de Donald Trump e abandonada pelo governo liderado por Joe Biden.

 

Em causa estava saber se os estados governados por republicanos, num processo liderado pelo Arizona, poderiam aceitar a defesa legal da regra introduzida por Trump que negava 'green cards' (vistos de residência permanente) a imigrantes que usam cupões de alimentação ou outros benefícios públicos.

A mais alta instância judicial norte-americana ouviu os argumentos em fevereiro e deliberou esta quarta-feira que irá arquivar o caso, mantendo em vigor uma decisão de primeira instância a favor do governo de Joe Biden, de que os estados não podem intervir.

O juiz-presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, escreveu separadamente que concordava com a decisão de arquivar o caso, mas referiu que estão "associadas" ao caso "muitas questões além" daquela que o tribunal concordou em decidir.

Roberts referiu ainda que a ação do tribunal não deve ser tomada como "indicação de (...) uma resolução apropriada de outros litígios, pendentes ou futuros, relacionados com a regra (...) de 2019, a sua revogação ou substituição por uma nova regra".

Outros três juízes acompanharam a posição de John Roberts: Clarence Thomas, Samuel Alito e Neil Gorsuch, este último, nomeado por Trump, enquanto os outros dois nomeados pelo ex-presidente, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett, não prestaram posições públicas.

No centro da questão estava uma lei federal que diz que os solicitantes do 'green card' não podem ser um fardo para o país ou um "encargo público".

A administração do magnata republicano expandiu significativamente esta definição, alegando que o uso de benefícios públicos, como os cupões de refeição ou o 'Medicaid' [programa de saúde social dos EUA], pode ser fator de exclusão.

Esta regra levou a contestações judiciais, mas o Supremo Tribunal permitiu que a política entrasse em vigor.

Já o governo de Joe Biden abandonou esta regra e, desde então, anunciou novas diretrizes.

Na prática, segundo a atual administração, o governo negou 'green cards' a apenas três pessoas durante a era Trump, sendo que os pedidos foram reabertos e aprovados posteriormente.

Grupos de imigração referiram que o maior impacto da regra foi assustar os imigrantes, fazendo com que estes abandonassem os benefícios ou não concorressem por temores de não se poderem tornar residentes permanentes legais.

Além do Arizona, os estados envolvidos no caso eram Alabama, Arkansas, Indiana, Kansas, Louisiana, Mississippi, Missouri, Montana, Oklahoma, Carolina do Sul, Texas e West Virginia.

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