27/06/2022
 
 
AR aprova proposta de alargamento do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica

AR aprova proposta de alargamento do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica

José Fernandes Jornal i 25/05/2022 12:30

Medida foi proposta pelo Livre. 

A Assembleia da República confirmou esta quarta-feira a aprovação da proposta do Livre para alterar o Orçamento de Estado de 2022 de modo a alargar o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica.

A proposta foi confirmada em plenário depois de, neste madrugada, a sua admissão ter gerado discussão sobre um artigo que não constava da iniciativa inicial, mas que acabou por ser aceite pela Comissão de Orçamento e Finanças.

A proposta que prevê o alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica a quem seja atribuído o estatuto de vítima foi aprovada apenas com os votos contra do Chega, abstenções do PSD e PCP e votos favoráveis dos restantes partidos. 

Foi ainda aprovada a proposta do Livre para a criação de majorações no âmbito do programa "Emprego Interior +", para quem acompanhe, por razões profissionais, cônjuges ou unidos de facto que tenham celebrado contratos de trabalho em regiões com baixa densidade. A proposta foi aprovada com os votos da favor do PS e do Livre, voto contra do Chega e abstenções das restantes bancadas. 

Por fim, a proposta do Livre que prevê a possibilidade de licenças para formação ao longo da vida recebeu votos da favor do PS, PAN e Livre, votos contra do PSD e do Chega e abstenção dos restantes. 

 

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