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Metadados. Operadoras não dizem se apagam bases de dados

Metadados. Operadoras não dizem se apagam bases de dados

Jornal i 23/05/2022 11:37

Acórdão do TC produz efeitos segunda-feira.

Após o Tribunal Constitucional (TC) ter decidido há um mês declarar inconstitucional o armazenamento e utilização pelas autoridades dos metadados de comunicações, ainda não se sabe o que as operadoras de telecomunicações irão fazer sobre o assunto.

As três grandes operadores, NOS, Meo e Vodafone, recusaram responder se iriam apagar a gigante base de dados, que guarda durante um ano dados como o dia, a hora, a duração, o número de destino e a localização dos utilizadores durante uma chamada telefónica ou no acesso à Internet, que permitem reconstituir a vida de um cidadão. Em declarações ao Público, as três operadoras garantiram que estão a cumprir as disposições legais, mas nenhuma foi específica sobre a atuação que iria ter sobre esta matéria.

O acórdão do TC que deixa sem base legal a manutenção desta gigantesca base de dados e, por consequência, impede o Ministério Público de a utilizar no âmbito da investigação criminal, vai transitar em julgado esta semana. Ou seja, apesar das tentativas de reverter a decisão, tendo a Procuradora-Geral da República pedido a nulidade do acórdão – avaliação essa que foi negada pelo TC –, este começará mesmo a produzir efeitos esta semana.

Os efeitos da decisão do Constitucional não impedem apenas a utilização da base de dados, como podem ainda colocar em causa processos que já tenham resultado em condenações e pode vir mesmo a invalidar condenações que já se tornaram definitivas.

Aliás, como o i noticiou na semana passada, há especialistas que entendem que a interpretação do acórdão do TC permite a reabertura de casos já julgados.

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