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Sócrates no Brasil sem informar MP

Sócrates no Brasil sem informar MP

José Sérgio Maria Moreira Rato 21/05/2022 20:47

O Ministério Público já pediu ao antigo governante que justifique as viagens não comunicadas, mas o seu advogado diz que ele ‘nunca se ausentou em termos que o obrigassem a comunicar ’.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates estará a falhar com a Justiça por não comunicar as suas ausências do país por mais de cinco dias, sendo que está obrigado a fazê-lo, por lei, pois esta implica que os arguidos sujeitos à medida de coação mais ligeira de termo de identidade e residência informem as autoridades da sua saída de Portugal. Por este motivo, o Ministério Público (MP) já pediu que Sócrates justifique as viagens não comunicadas.

Segundo informação avançada pela Visão em causa estão as frequentes viagens do antigo dirigente ao Brasil, onde se encontra atualmente sem que tenha informado o Tribunal de Lisboa: este é aquele onde corre o processo da Operação Marquês em que é o principal arguido.

Recorrendo a vídeos de conferências em que Sócrates interveio, e que têm circulado online, a Visão exemplificou com pelo menos duas dessas ausências prolongadas qeu não foram comunicadas ao processo. Por outro lado, também deu a conhecer que o ex-governante socialista  se candidatou, em São Paulo, a um doutoramento em Relações Internacionais na Universidade Católica, tendo sido aceite.

«O tribunal tem a minha morada. Não mudei de endereço pessoal, razão pela qual não me sinto obrigado a comunicar ao tribunal nada mais que não seja o meu termo de residência. Agradeço o interesse com que alguns jornalistas seguem a minha vida privada mas não pretendo discuti-la com estranhos. Sete anos de devassa judicial bastaram», comunicou Sócrates numa breve nota após a polémica se ter instalado.

Importa referir que, segundo a alínea b) do número 3 do artigo 196.º do Código de Processo Penal (CPP), o arguido de um processo deve ter conhecimento «da obrigação de não mudar de residência nem dela se ausentar por mais de cinco dias sem comunicar a nova residência ou o lugar onde possa ser encontrado».

O advogado de Sócrates, Pedro Delille, que o representa desde o início do processo, reagiu a esta situação, em declarações à agência Lusa, adiantando que o cliente «continua a residir na Ericeira e nunca se ausentou em termos que o obrigassem a comunicar nova residência onde pudesse ser encontrado».

Em abril do ano passado, o juiz Ivo Rosa decidiu que, do total de 31 crimes de que estava acusado, o ex-primeiro ministro socialista apenas vai a julgamento por seis: três de lavagem de dinheiro e três de falsificação de documento.

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