28/11/2022
 
 

Só para os arguidos é que existe privacidade?

Esperemos que operações como a do Marquês, entre tantas outras, não leve mais uma marretada com esta história ridícula – que Portugal não precaviu, para estar de acordo com as normas comunitárias.

Não sou infoexcluído, mas não andarei muito longe disso e fico perplexo quando no início do mês recebo uma notificação que me diz quantos quilómetros percorri a pé, a que restaurantes, discotecas, museus ou cinemas fui, que cidades visitei e, melhor ainda, até me dizem quanto tempo passei em determinado sítio. Os meus amigos mais entendidos dizem-me que devo desligar a localização no telemóvel, coisa que faço até entrar no carro, momento em que ligo o Waze e lá vai a minha privacidade à vida.

Também no início do mês abro um email que me diz que autoestradas percorri e quanto tenho a pagar – e lá aparece a hora a que passei nos pórticos. Se juntarmos o extrato bancário, que tem todos os meus pagamentos com cartão de multibanco, pergunto-me se é preciso saberem mais alguma coisa da minha vida – que não a privada, que, espero, ainda tenha algum mistério... E se pedir o relatório do telemóvel também vem lá todas as chamadas e mensagens e para quem as fiz.

Vem esta conversa a propósito da célebre história dos metadados que o Governo se esqueceu de regularizar desde 2014, dizem os especialistas, e que pode provocar um verdadeiro terramoto na Justiça, já que muitos advogados irão tentar que os processos dos seus clientes que tenham chamadas telefónicas e por que antena passou o seu aparelho sejam considerados nulos. Não deve ser muito difícil de imaginar quem já deve estar a apresentar o recurso, alegando a nulidade dessas provas.

Esperemos que operações como a do Marquês, entre tantas outras, não leve mais uma marretada com esta história ridícula – que Portugal não precaviu, para estar de acordo com as normas comunitárias.

Todos sabemos que há juízes que estão, quase sempre, do lado dos arguidos contra a investigação do Ministério Público – como se de algum trauma se tratasse. Esperemos pois que estes metadados, que irão ter novas regras em breve, segundo o Governo, não ponham ainda mais a Justiça a ridículo.

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