17/05/2022
 
 
Caso dos refugiados em Setúbal. Câmara contraria afirmações de Ana Catarina Mendes na AR

Caso dos refugiados em Setúbal. Câmara contraria afirmações de Ana Catarina Mendes na AR

Bruno Gonçalves Jornal i 11/05/2022 19:36

A autarquia diz que pode "comprovar através de documentos" as apontadas inverdades ditas pela ministra numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o acolhimento de refugiados em Portugal. 

A Câmara de Setúbal negou, esta quarta-feira, que tivesse recusado a reunião com o Alto Comissariado para as Migrações, contrariando assim as afirmações da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, proferidas ontem na Assembleia da República.

Numa nota enviada à imprensa, a autarquia disse que “não pode deixar de manifestar a sua perplexidade e indignação perante declarações” da ministra, desmentindo-as “formalmente” por “não corresponderem à verdade”.

Nas palavras da autarquia, Ana Catarina Mendes "garantiu que a Câmara Municipal recusou a realização, na última semana, de uma reunião para que fosse estabelecido um protocolo com o ACM [Alto Comissariado para as Migrações] para o acolhimento de refugiados ucranianos em Portugal" e "recusou um convite do ACM para estar numa sessão de esclarecimento promovida pelo CLAIM, em Setúbal, sobre o acolhimento de refugiados". E ainda indicou que o município "não mantém uma relação estreita com o Alto Comissariado [para as Migrações]".

Segundo a Câmara de Setúbal, "tais afirmações não correspondem à verdade, como facilmente poderá esta câmara municipal comprovar através de documentos", sublinhou a autarquia, pedindo ainda à alta-comissária para as Migrações, para "que confirme a veracidade destas afirmações da senhora ministra".

Na terça-feira, Ana Catarina Mendes disse, numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o acolhimento de refugiados em Portugal, que o caso dos refugiados ucranianos acolhidos por cidadãos russos naquele distrito "é inaceitável" e deve ser investigado.

Note-se que a audição aconteceu horas depois de ser anunciado que a Câmara de Setúbal e a Linha de Apoio Municipal aos Refugiados (LIMAR), bem como a Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo) foram alvo de buscas da Polícia Judiciaria, devido a um inquérito dirigido pelo DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) da Comarca de Setúbal.

Em causa estava a prática de crimes de "utilização de dados de forma incompatível com a finalidade da recolha, acesso indevido e desvio de dados, previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais".

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