17/05/2022
 
 
Atropelamento mortal. MP arquiva caso contra Eduardo Cabrita

Atropelamento mortal. MP arquiva caso contra Eduardo Cabrita

Felícia Cabrita 11/05/2022 13:57

O Ministério Público manteve a acusação inicial contra o motorista que conduzia o carro e arquivou as suspeitas em relação a Eduardo Cabrita e a um dos seus seguranças, apurou o i.

O antigo ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita foi ouvido como arguido a 22 de abril no inquérito do Ministério Público de Évora, que investiga o atropelamento mortal de um trabalhador da Brisa, em junho de 2021, na A6, pela viatura oficial em que seguia.

O MP já tinha deduzido acusação apenas contra o motorista que conduzia a viatura, sendo Cabrita até aí ouvido no inquérito como testemunha. Mas a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, que se constituiu assistente no processo, considerou após a consulta dos autos que havia provas suficientes para responsabilizar o ex-ministro por um crime de homicídio por negligência, tendo solicitado a intervenção hierárquica do procurador da República diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora. Este decidiu reabrir o caso e ordenou à procuradora do inquérito que constituísse como arguidos Eduardo Cabrita e o respetivo chefe da segurança pessoal.

Segundo o MP “ do exposto, resulta que, no nosso entendimento, Marco Pontes, enquanto motorista, era a pessoa que se encontrava obrigada ao dever de cuidado, exigido por lei para a verificação do ilícito em apreciação, por quanto, como referimos, sobre este recaíam as funções de condutor, não sendo exigível a nenhum outro ocupante da viatura que assumisse esta responsabilidade, tomando nota de qual havia escolhida para circular, da velocidade empreendida ou dos perigos existentes na via”.

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