20/05/2022
 
 
PSP. Sindicato diz que alargamento de faixa etária de ingresso "é inconcebível"

PSP. Sindicato diz que alargamento de faixa etária de ingresso "é inconcebível"

Mafalda Gomes Maria Moreira Rato 11/05/2022 08:40

Pedro Carmo, presidente da OSP/PSP, diz que “os 30 anos só indiciam que o Governo deve prever o aumento da idade da pré-aposentação”.

Depois de ter sido anunciado que o Governo vai alargar a faixa etária em que os cidadãos se podem candidatar ao ingresso na Polícia de Segurança Pública (PSP), Pedro Carmo, presidente da Organização Sindical dos Polícias (OSP/PSP), esclarece que discorda da medida porque “o problema da falta de candidatos passa pela falta de atratividade da profissão e não irá por certo ser resolvido com o alargamento”.

Segundo informação veiculada pelo jornal Público, uma portaria do Ministério da Administração Interna com a nova regulamentação será publicada brevemente, em que a idade mínima passará para 18 anos e a máxima para 30 anos. Atualmente, a primeira é de 19 e a segunda de 27.

“O vencimento e outros fatores que já foram reiteradamente expostos e são do inteiro conhecimento do Governo afastam a vontade do ingresso na profissão”, avança, em declarações ao i, o dirigente sindical, adiantando que, no passado dia 1 de maio, a OSP/PSP deixou claro que o vencimento reduzido é um dos principais problemas.

“Em 2022, um agente da PSP, em início de carreira aufere de vencimento líquido menos 4,78 euros do que um trabalhador com ordenado mínimo nacional, contemplando o mesmo regime de turnos, risco, penosidade e insularidade, disponibilidade permanente, comparticipação para refeição e fardamento”. Por outro lado, “se for considerado o complemento por condição de serviço, o profissional recebe de remuneração mensal mais 10,36 euros do que o ordenado mínimo nacional”, lê-se no texto.

EUA e Canadá sem limites etários “Juntando-se a isto há que contar com o desagregamento familiar, a quase vinda certa para Lisboa, com despesas de deslocação a casa nas folgas e o aluguer de habitação para viver em Lisboa, além do risco e do permanente julgamento do trabalho policial em ‘praça pública’”, acrescenta, frisando que “a maturidade pessoal e experiência de vida são necessárias na profissão”.

A título de exemplo, na polícia britânica, os candidatos devem ter, pelo menos, 16 anos, exceto quando a função envolver trabalho por turnos, onde a idade mínima será de 18 anos e o máximo de 50 anos. Já na vizinha Espanha, a idade mínima corresponde aos 18 anos e a máxima aos 40, não podendo o candidato ter feito ou vir a completar 41 no ano em que se realiza a convocatória. 

Em Itália, todos os cidadãos com idades compreendidas entre os 18 e os 26 anos podem ingressar nesta força de segurança ou com 28 se tiverem cumprido o serviço militar e 29 se pertencerem ao género feminino. A idade máxima varia entre os 32 e os 40 anos, dependendo das funções desempenhadas. No entanto, esta realidade é diferente em outros países mais distantes. Em muitos dos estados dos EUA, a idade mínima varia entre os 18 e os 21 anos, mas não existe um limite estabelecido, acontecendo o mesmo no Canadá.

“Os 30 anos só indiciam que o Governo deve prever o aumento da idade da pré-aposentação na PSP que atualmente é aos 60 anos quando deveria ser aos 55, de acordo com o estatuto da PSP”, aponta Pedro Carmo. “Se for esta a ideia é inconcebível: pelo risco e desgaste rápido da profissão que não têm sido valorizados e legalmente tipificados na PSP”, critica, concluindo que “uma polícia envelhecida perde eficiência e eficácia e isto é incontornável e compreensível para todos”.

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