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Metadados. PCP disponível para iniciativa que permita acesso das polícias

Metadados. PCP disponível para iniciativa que permita acesso das polícias

Jornal i 10/05/2022 18:37

Decisão do Tribunal Constitucional limita investigação criminal avisam os comunistas.

O PCP mostrou-se disponível para contribuir ou avançar com uma iniciativa legislativa que possibilite às polícias acederem a metadados de comunicações de suspeitos criminais, considerando que o seu impedimento comporta “graves limitações à investigação da criminalidade”..

Numa nota de imprensa, o partido refere que “sempre se opôs ao acesso indiscriminado a metadados de telecomunicações, exceto na investigação criminal e sob controlo das magistraturas”, contudo, salienta que “é urgente manter e regular o acesso policial a metadados no limite do indispensável”.

De acordo com os comunistas, a situação resultante do acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que impede as polícias de acederem a metadados das comunicações em investigações criminais “comporta graves limitações à investigação da criminalidade complexa, designadamente à cibercriminalidade, criminalidade económica e corrupção”.

No passado dia 19 de abril, o TC declarou inconstitucionais várias normas da chamada lei dos metadados, de 2008, que permitia às investigações criminais recorrer a dados das operadoras. Esta decisão, sublinhou o PCP, “suscitou uma manifesta discordância de todas as entidades envolvidas na investigação criminal” e deu origem a um requerimento da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, suscitando a nulidade da decisão.

Na ótica dos comunistas teria sido possível “acautelar melhor a defesa da liberdade e privacidade” da generalidade dos cidadãos, “sem que as polícias ficassem impedidas do acesso a metadados, sob controlo judicial”.

Como possíveis soluções, o PCP sugere “encurtar o período de disponibilidade dos registos de metadados” ou “encontrar procedimentos que equilibrassem a dicotomia” entre a liberdade e a segurança.

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