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Taxas na saúde com novas regras

Taxas na saúde com novas regras

Bruno Gonçalves José Miguel Pires 07/05/2022 11:21

É o fim das taxas moderadoras. Só em idas às urgências hospitalares sem referenciação prévia, e mesmo aí há exceções.

A partir de junho, os portugueses vão deixar de pagar taxas moderadoras pelos exames e pelas consultas subsequentes nos hospitais. Os pagamentos só vão acontecer, aliás, em urgências hospitalares sem referenciação prévia da linha SNS24 ou dos centros de saúde, e mesmo essa situação específica tem uma exceção: se o doente for encaminhado para internamento, fica isento.

A medida foi anunciada no debate do Orçamento do Estado para 2022 e aprovada esta semana em Conselho de Ministros. É «o último ponto do compromisso assumido pelo Governo» na eliminação de barreiras de acesso a cuidados de saúde, garantiu a ministra Marta Temido, que recorda os «vários momentos» em que, desde 2019, as taxas moderadoras foram sendo eliminadas. Primeiro, foram as consultas dos cuidados de saúde primários que ficaram isentas, seguindo-se os exames prescritos nos centros de saúde.

Com este tal ‘último ponto’, também os exames hospitalares e as consultas subsequentes nos hospitais públicos, por exemplo, passam a estar isentas de qualquer taxa. «A partir de junho, apenas será devida a cobrança de taxas moderadoras – dentro daquilo que tinham sido os compromissos assumidos na nova Lei de Bases da Saúde, nos programas de Governo e no Orçamento do Estado – na circunstância de haver utilização de serviços de urgência que não é referenciada pela linha SNS24 ou pelos cuidados de saúde primários. Há, ainda, a possibilidade de essa dispensa acontecer quando não há uma referenciação, mas as pessoas são encaminhadas para internamento», disse a ministra.

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