20/05/2022
 
 
Regionalização talvez não

Regionalização talvez não

Joaquim Jorge 06/05/2022 12:00

Agora querem reverter freguesias e deixarem de estar unidas. Deste modo, vamos voltar ao antigamente. Em 2013, Portugal tinha 4260 freguesias e por este andar vai voltar a estas, porventura, a muitas mais.

Eu sou tendencialmente contra a regionalização. Não estou certo que a regionalização seja a mãe de todas as soluções do nosso país. Portugal é um país pequeno e já tem inúmeras despesas. Posso, eventualmente, ser favorável a uma regionalização senão houver aumento de despesa e desperdício.

Tenho lido recentemente posições a favor da regionalização de Miguel Cadilhe e Valente de Oliveira no Público e contra a regionalização de Cavaco Silva, Manuel Monteiro e do director do Expresso, João Vieira Pereira.

Há imensos autarcas num país tão pequenino, por consulta dos resultados das últimas eleições autárquicas em 2021 no site do Ministério da Administração Interna há mesmo muitos autarcas. Nas câmaras Municipais com 308 presidentes de câmara, há 2064 mandatos de vereadores. Nas assembleias municipais há 6.448 deputados municipais com 308 presidentes de assembleia municipal.  Temos 3092 freguesias 26 790 deputados municipais em que 3092 são presidentes de junta.

Agora querem reverter freguesias e deixarem de estar unidas. Deste modo, vamos voltar ao antigamente. Em 2013, Portugal tinha 4260 freguesias e por este andar vai voltar a estas, porventura, a muitas mais.

Em cada terra, querem ter um pavilhão, uma piscina, um presidente e outro tipo de infra-estruturas, mas isso fica caro ao erário público.

Passamos a vida a criticar a “lei Relvas”, mas esquecemo-nos que ficou incompleta, pois, iria avançar para a união  de muitas cidades. Não é justificável haver cidades com menos de 30.000 habitantes e haver freguesias com mais de 50.000 habitantes.

Muitas freguesias vão voltar a ser desagregadas unicamente por bairrismo, não pela qualidade dos serviços que prestam aos cidadãos residentes.

Para quem é fã da regionalização e acha que é a única forma de haver transferência de poder e de verbas, proponho que  comecem primeiro pelos directórios dos partidos – os partidos estão estruturados para as suas clientelas. As secções dão acesso às freguesias, as concelhias às Câmaras e as distritais ao Parlamento. Façam a regionalização primeiro dentro dos aparelhos dos partidos. Exijam a legitimação referendária e vinculativa (participação de mais de 50% do eleitorado).

Não é correcto ressuscitar a regionalização como mais despesa e desperdício, mas digam onde cortam nos gastos do erário público, tornando-o mais eficiente e selectivo.

Como será o acesso a um Governo Regional? Como será a sua composição? Quais serão as suas competências? As câmaras mantêm as mesmas competências? São precisas tantas câmaras? Havendo uma regionalização, os presidentes de câmara estão dispostos a ceder o seu poder omnipresente localmente? E, as freguesias ficam a fazer o quê?

Numa hipotética regionalização, o centro da região passa a ser um governo regional com um executivo e um parlamento regional. As câmaras perdem competências e poder e as freguesias ficam ainda mais com um poder meramente residual e simbólico. Por outro lado, a regionalização permite a existência de partidos regionais que até agora não são permitidos.

Expliquem muito bem aos portugueses esse trajecto. E, antes de criarem mais uma estrutura de poder, digam onde vão cortar em cargos. Os governadores civis, já, foram extintos, a seguir tem que ser  os  presidentes das Comissões de Coordenação da Região.

Sou contra a duplicação de poderes ou poderes paralelos. Como sabem há um excesso de autarcas e ninguém quer perder o seu feudo. As desigualdades entre o interior isolado e desertificado e um litoral sobrepovoado são uma marca constante e mais evidente do que entre regiões.

A descentralização é um sistema político que impugna a acumulação dos poderes no governo central e aqui penso que a maioria dos portugueses está de acordo que é preciso libertar os cidadãos e as empresas, dos bloqueios da burocracia e dos senhores de Lisboa. É realmente, necessário desconcentrar, combater os desequilíbrios que geram desigualdades sociais que não se compadece com sucessivas mudanças de estratégia.

Há uma grande ausência de duradouras políticas de desenvolvimento regional (existem traços marcantes de desigualdade no plano social e territorial). O combate contra as desigualdades territoriais, não se fará se não houver um efectivo instrumento de coesão nacional, se não forem feitas com realismo e rigoroso sentido de Estado. Os enquadramentos institucionais de âmbito regional terão que ser adequados à racionalização da intervenção política. O Estado deve manter a unidade política e garantir a coesão económica e social, cumpre-lhe defender e assegurar a identidade nacional (língua, tradições históricas).

A implementação das regiões é um erro crasso e já foi rejeitado em 1998 de uma forma expressiva (Não 63,9%, Sim – 36% com uma abstenção de 68%), não nos podemos esquecer também que o referendo só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento (que não foi o caso com uma abstenção enorme).

Sou a favor de poderes intermédios com uma escala maior que os municípios, reforço da municipalidade ( mas não como está a ser feita, sendo um presente envenenado), eleição indirecta das actuais CCDR´s  pelos presidentes dos municípios e aumento dos seus poderes.

Dar maior independência financeira aos municípios ( cobrar directamente os impostos), alterar o funcionamento das câmaras. Uma das formas de reforçar os municípios era acabar com as juntas de freguesia que têm funções fantasmas, sem interesse ,elegê-las é desperdiçar tempo e dinheiro com todo o respeito que me merecem muitos autarcas. Uma nova divisão político-administrativa do país – há freguesias que têm maior dimensão do que algumas cidades e outras nem têm dimensão.

Acho estranho ter regiões num país da dimensão do nosso. Não temos nenhum problema dos que se verificam em Espanha. Temos a mesma língua que é o expoente máximo da homogeneidade.

Regionalizar é um erro serôdio e anacrónico. Se querem estar próximos dos eleitores façam círculos uninominais , os deputados tenham a coragem de pensar pela própria cabeça e não se agachem ao poder central dos partidos.

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