04/12/2022
 
 
TdC. Metas de reciclagem cumpridas mas insuficientes "no quadro dos desafios futuros"

TdC. Metas de reciclagem cumpridas mas insuficientes "no quadro dos desafios futuros"

Ana Antunes Sónia Peres Pinto 08/04/2022 00:02

Situação do mercado “coloca em causa a rendibilidade financeira do processo de recolha”. 

O Tribunal de Contas (TdC) deu cartão vermelho à política de gestão dos resíduos urbanos de plástico, depois de ter realizado uma auditoria com o objetivo de avaliar se o Estado Português desenvolveu políticas e implementou as medidas adequadas para alcançar as metas definidas nesta área. “A meta nacional específica de reciclagem das embalagens de plástico foi cumprida nos últimos anos, mas esses resultados inserem-se num conjunto de metas não atingidas no plano da gestão dos resíduos urbanos e não são suficientes no quadro dos desafios futuros”, diz o documento.

E lembra que “a grande exigência dos objetivos de reciclagem de resíduos urbanos para 2025, 2030 e 2035 impõe a necessidade de políticas urgentes e transformadoras sobre sistemas que têm evidenciado pouco potencial de progresso”.

De acordo com a entidade liderada por José Tavares, em 2018, foram recolhidas no espaço europeu 29,1 milhões de toneladas de resíduos de plástico, das quais 32,5% foram recicladas. No mesmo ano, em Portugal, foram reciclados 34% dos resíduos de embalagens de plástico. 

“A auditoria do Tribunal considerou que Portugal, apesar de não ter estabelecido uma política especificamente dirigida à gestão dos resíduos de plástico, tem implementadas políticas relativas à gestão de resíduos urbanos em que se assinalam medidas dirigidas a resíduos onde os plásticos constituem uma fração importante ou maioritária”, diz, referindo ainda que as políticas traduzidas no Plano Nacional de Gestão de Resíduos para o horizonte 2014-2020 e no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2020 (PERSU 2020/2020+) são consistentes com os objetivos e metas fixados no âmbito da União Europeia (UE) e abrangem todas as fases de gestão de resíduos.

No entanto, lembra que as medidas adotadas não foram suficientes para garantir o cumprimento das metas para 2020 fixadas nos vários indicadores relativos à produção e gestão de resíduos urbanos. “Nenhuma delas foi concretizada, sendo que os efeitos da pandemia de covid-19 acentuaram trajetórias que já indiciavam esse incumprimento”. 

 

Metas cumpridas mas curtas

Em relação aos objetivos de valorização e de reciclagem fixados para os resíduos de embalagens, a auditoria do TdC diz que, as metas definidas para 2011 e que foram mantidas (22,5%), têm sido realizadas, “embora não sejam elevadas nem apresentem um nível significativo de evolução”. E lembra que a a percentagem de resíduos de embalagens de plástico enviados para reciclagem, após atingir um máximo em 2015 (43%), diminuiu para 36% em 2019. A meta para 2025 é de 50%.

O Tribunal de Contas chama ainda a atenção para o facto de, a partir de 1 de janeiro de 2021, ter sido introduzida na União Europeia uma contribuição nacional calculada com base no peso dos resíduos de embalagens de plástico não reciclados gerados em cada Estado-Membro, em que os resultados na reciclagem de embalagens de plástico envolvem também um importante impacto financeiro. 

“Para o futuro próximo, os objetivos decorrentes dos compromissos europeus são bastante mais ambiciosos. A grande exigência dos objetivos de reciclagem de resíduos urbanos e de resíduos de embalagens de plástico para 2025, 2030 e 2035 impõe a necessidade de políticas urgentes e transformadoras sobre sistemas que têm evidenciado pouco potencial de progresso”, lembrando também que o modelo de financiamento e de custos dos sistemas de gestão de resíduos urbanos não só não permite a cobertura dos gastos com a sua recolha, como também não estimula suficientemente a adoção de boas práticas de prevenção e gestão dos resíduos pelos cidadãos, uma vez que, a Taxa de Gestão de Resíduos só agora veio penalizar a deposição em aterro.

A este problema há que somar ainda a prática de Portugal tem sido importador líquido de resíduos de plástico, com exceção de 2019. “A situação do mercado coloca em causa a rendibilidade financeira do processo de recolha e preparação para reutilização e reciclagem”.

E face a este cenário deixou algumas recomendações ao ministro do Ambiente com vista a “diligenciar, no quadro das suas competências, em articulação com outras áreas, pelo acompanhamento e concretização das metas” e levar a cabo a aprovação do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030), “considerando medidas adequadas ao cumprimento das metas para 2025, 2030 e 2035”.

Já em relação à Agência Portuguesa do Ambiente, o TdC recomenda que seja ponderada a “definição de critérios uniformes de avaliação da atividade dos operadores de tratamento de resíduos de embalagens, à semelhança do efetuado para alguns fluxos específicos de resíduos”. 

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