29/06/2022
 
 
Gerente de lar paga 800 euros ao Estado por contribuir para vacinação irregular da sua mulher

Gerente de lar paga 800 euros ao Estado por contribuir para vacinação irregular da sua mulher

AFP Jornal i 24/02/2022 18:55

Para além do gerente pagar esta quantia, a mulher terá de cumprir 160 horas de trabalho comunitário, para que o caso seja arquivado. 

Um gerente de um lar de idoso do Norte aceitou pagar 800 euros ao Estado para que seja arquivado um processo-crime, no qual é coarguido por vacinação em situação irregular da sua mulher como se fosse profissional da instituição, titulo que é fictício. 

Segundo uma informação da Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P), divulgada esta quinta-feira, a quantia terá de ser entregue num prazo máximo de seis meses, na sequência de suspensão provisória do processo. 

Além disso, para que o processo seja arquivado também é necessário que a própria instituição, cujo nome foi omitido na informação da PGR-P, entregue ao Estado 1.200 euros e que a mulher que recebeu a vacina indevidamente preste 160 horas de trabalho comunitário.

"Ponderados todos os elementos relevantes", o Ministério Público (MP) "concluiu que estavam reunidos os requisitos para que o processo fosse suspenso provisoriamente. Como esta medida processual depende da concordância dos arguidos, foram os mesmos confrontados com ela, nos termos delineados pelo Ministério Público quanto a prazo e injunções, aceitando-a", explicou a Procuradoria.

Agora, "se os arguidos cumprirem as referidas injunções e não cometerem, durante o prazo da suspensão, crime da mesma natureza, o processo será arquivado. Caso contrário, o processo prosseguirá para julgamento", sublinhou. 

Segundo a investigação, o gerente do lar quebrou as regras da vacina da covid-19 vigentes nos princípios de 2021, que restringiam a toma a determinados profissionais, e inscreveu a sua mulher nas listas de pessoas elegíveis para vacinação nessa fase, como se fosse profissional da instituição, juntamente com os demais trabalhadores.

A mulher foi vacinada em 23 de janeiro e em 13 de fevereiro, "por meio do engano criado aos serviços de saúde do Estado no âmbito do SNS com competência e responsabilidade no processo de organização e administração das vacinas contra a covid-19", revela a PGR-P.

Em 25 de junho de 2021, o MP disse ter já aberto 216 inquéritos crimes nas regiões do continente, incluindo também as regiões autónomas, relacionados com fraudes no processo de vacinação contra a covid-19, dos quais 30 já tinham sido concluídos, e tinha já constituído mais de 50 arguidos.

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