29/06/2022
 
 
Mário João Fernandes 18/02/2022
Mário João Fernandes

opiniao@newsplex.pt

O voto é a arma do povo

De tempos a tempos o poder cai na rua. Na maior parte das vezes a coisa reveste a forma de eleição periódica. O povo ignora, vai à sua vida e o comentariado critica o aumento da abstenção.

Este crescente abandono da participação nos rituais da democracia representativa era ainda maior nos dois círculos eleitorais que representam o território não nacional: Europa e “fora” da Europa. Nestes dois círculos a abstenção é tradicionalmente esmagadora, o que serve de desculpa à solução que há muito se encontrou para a representação político-parlamentar dos portugueses que não votam no território nacional.

A Constituição dá abertura para discriminar negativamente o voto dos não residentes (mas não obriga a fazê-lo), subtraindo-o à imperativa aplicação do princípio da proporcionalidade: “O número de Deputados por cada círculo plurinominal do território nacional, exceptuando o círculo nacional, quando exista, é proporcional ao número de cidadãos eleitores nele inscritos.” (nº 2 do artigo 149º).

Esta abertura para a limitação do princípio da proporcionalidade aos círculos eleitorais em território nacional tem permitido à lei eleitoral para a Assembleia da República atribuir dois Deputados a cada um dois círculos eleitorais não nacionais. O suave compromisso, indiciador de uma inaceitável capitis diminutio dos eleitores não residentes em território nacional, sobreviveu com base no tradicional pouco apetite dos emigrantes para se inscreverem no recenseamento eleitoral em território estrangeiro e pela ainda mais reduzida apetência pelo exercício do direito de voto, seja presencial, seja por via postal.

A simplificação dos mecanismos de recenseamento eleitoral dos residentes no estrangeiro aproveitou o aumento da emigração pós-troika, dirigida em grande medida para a Europa. A nova vaga de emigração alimentou-se da “geração mais qualificada de sempre”. E os neo-emigrantes qualificados podem, por via da revolução das tecnologias da informação, seguir o que se passa em Portugal sem ser pela leitura, com três dias de atraso, como acontecia com a geração de emigrantes dos anos 70 do século passado, das edições do então trisemanário A Bola. E que fazem os novos emigrantes na Europa? Votam e votam muitos mais do que antes.

O número de votos no círculo europeu foi de quase 200 000 para eleger 2 Deputados. Nos Açores o PS elegeu 3 Deputados com 36 000 votos. Em Faro o PSD elegeu 3 Deputados com 47 000 votos. Em Beja o PCP elegeu 1 Deputado com 12 000 votos. Em Lisboa o Chega elegeu 4 Deputados com 91 000 votos. Com valores superiores a este quociente quase todos os partidos não conseguiram eleger Deputados em vários círculos eleitorais.

Há muitos, e bons, argumentos a favor de um círculo nacional que aproveite os “restos” dos votos que divididos por distritos não permitem eleger Deputados. A sensação de impotência por parte destes eleitores e a não representação não dão saúde à democracia e alimentam sentimentos de exclusão onde podem medrar as flores do mal anti-sistema representativo.

Também nos círculos eleitorais não nacionais há que evitar uma menorização do voto, no retomar do voto censitário de má memória: como não pagam impostos em Portugal podem votar mas o voto vale menos, quase 10 vezes menos do que o voto dos cidadãos residentes em território nacional.

Agora que os partidos políticos aprenderam o caminho para o Tribunal Constitucional e que pelo Palácio Raton se abriram os olhos para o tema do voto dos emigrantes (2019 foi há muitos anos…) há que porfiar. Anyone?

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