04/12/2022
 
 
Anulação de votos. MAI faz esclarecimento

Anulação de votos. MAI faz esclarecimento

Bruno Gonçalves Jornal i 13/02/2022 13:03

O MAI refere que a decisão de aceitar os votos sem o Cartão de Cidadão aconteceu na sequência de uma reunião de delegados das listas de candidatura para a escolha dos membros das mesas das assembleias de recolha e contagem de votos dos eleitores residentes no estrangeiro e em que se acordou em aceitar os boletins de voto independentemente de virem ou não acompanhados de cartão de cidadão/bilhetes de identidade .

Os votos dos eleitores residentes no estrangeiro para as eleições legistivas de 30 de janeiro começaram a ser contados esta semana, tendo mis de 80% dos votos dos emigrantes portugueses no círculo da Europa, num total de 157.205 a serem anulados.

Na sequência de polémica relacionada com a anulação dos votos, com o PSD a protestar após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados da cópia do Cartão de Cidadão do eleitor, o Ministério da Administração Interna (MAI) fez este domingo um esclarecimento

Como os votos que não estavam acompanhados da cópia do CC foram misturados com os votos váliso, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.

O MAI refere que a decisão de aceitar os votos sem o Cartão de Cidadão aconteceu na sequência de uma reunião de delegados das listas de candidatura para a escolha dos membros das mesas das assembleias de recolha e contagem de votos dos eleitores residentes no estrangeiro e em que se acordou em aceitar os boletins de voto independentemente de virem ou não acompanhados de cartão de cidadão/bilhetes de identidade.

"A AE [Assembleia Eleitoral] não participou na reunião em que tal acordo foi estabelecido e não foi, nem tinha de ser, ouvida sobre o seu sentido", lê-se no comunicado divulgado, mas considera que "a disputa em torno da validade jurídica do acordo que determinou a invalidade de um número tão elevado de boletins de voto" é algo que o "MAI não pode deixar de deplorar".

Assim, o MAI afirma que "não se exime nem se demite das suas responsabilidades, mas considera "lamentável" o sucedido "não só pelo significado desse resultado em termos de limitação do exercício de um direito fundamental a um número tão elevado de eleitores, como pela desvalorização do enorme esforço feito pela AE para garantir a mais ampla participação possível dos eleitores nacionais com residência no estrangeiro, neste contexto de pandemia".

Sobre a polémica gerada, o MAI começa por referir que a Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério, "produziu e difundiu vários documentos em diferentes formatos (...) onde se explicitam os procedimentos a adotar e identificam os documentos a juntar pelo eleitor, designadamente a cópia do documento de identificação".

Recorde-se que o PSD disse que iria apresentar uma queixa crime no Ministério Público sobre o processo de contagem dos votos dos emigrantes nas eleições legislativas de 30 de janeiro

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