24/05/2022
 
 
Tribunais de Nuremberga

Tribunais de Nuremberga

Pedro Miranda 27/01/2022 12:25

Assinala-se hoje o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto e lembramos o que levou a que Nuremberga fosse a cidade escolhida para o julgamento dos criminosos nazis.

1.Com o final da II Guerra Mundial a aparecer no horizonte dos principais dirigentes das forças Aliadas, determinar o que se seguiria ao fim dos confrontos e, em especial, o destino a dar aos principais chefes das forças adversárias era questão de relevo.

2.Até chegarmos aos tribunais de Nuremberga, foi preciso muito trabalho, muita discussão, muita cimeira. As execuções sumárias dos principais líderes nazis estiveram várias vezes em cima da mesa; Roosevelt, Churchill ou Estaline chegaram a defendê-las. Curiosamente, terá sido um ministro de Estaline, Molotov, o responsável maior pela ideia de julgamentos, em vez de execuções sumárias. Os soviéticos estavam empenhados em um cerimonial/encenação impressionantes como forma de propaganda da vitória dos Aliados – e, evidentemente, do seu próprio papel nela. Roosevelt nunca chegou a sufragar o projecto que, no entanto, Harry Truman ratificaria - de facto, nem no interior dos governos a opção era clara, dividindo-se as administrações entre as escolhas referenciadas (execuções sumárias ou julgamento dos principais dirigentes nazis). Os americanos, por sua vez, convenceriam os ingleses da bondade da ideia de um julgamento. Não seria, ainda assim, fácil compatibilizar sistemas jurídicos em que o «adversarial» ou o «inquisitorial» prevaleciam (respectivamente). As regras que prevaleceram (nos julgamentos) foram as ditadas por ingleses e americanos, ainda que houvesse juiz russo também. Aos réus nunca foi dada, em todo o caso, a possibilidade de recorrerem à 5ª emenda (da Constituição norte-americana), isto é, aos homens que se sentaram, como acusados, em Nuremberga, não foi permitido, em ocasião alguma, que se escusassem a responder para não se (auto) prejudicarem – tiveram, pois, sempre, que responder ao que lhes foi perguntado (querendo, ou não, fazê-lo). 

3.Nuremberga foi a cidade escolhida (para o julgamento), porque estava muito ligada às leis racistas de 1935 do III Reich – em virtude do ódio racial, 5,3 milhões de judeus, segundo Raul Hilberg, foram, então, mortos; bom seria, como assinala Robert Gellately, historiador norte-americano especialista na Alemanha nazi, em “Entrevistas de Nuremberga” (Tinta da China, 2014), que houvesse algum consenso quanto aos números envolvidos, para não dar o flanco a ‘negacionistas’ ou ‘revisionistas’ – e porque a cidade fora, ainda, palco dos congressos anuais do partido Nazi, que juntavam milhares de pessoas em entusiasmo louco por Adolf Hitler.

As acusações então efectuadas tinham, igualmente, que ser ponderadas de modo judicioso e, em particular, aquela que sustentou a existência de uma vasta rede de conspiração entre os homens de maior responsabilidade na Alemanha nazi, bem como as suas principais instituições, causou certa controvérsia.

O staff dos juízes de Nuremberga – isto é, tradutores, peritos, etc. – era muito extenso (em especial, no caso americano). A defesa inundou o tribunal com milhares de documentos, procurando ganhar tempo. Observadas as sentenças (dos dirigentes nacional-socialistas), vários foram os condenados à forca, outros tantos a penas de prisão; alguns, mesmo muito vigiados, conseguiram suicidar-se. Doenitz, o homem da marinha a quem Hitler delegara a sucessão (no seu governo), foi condenado a 10 anos de cárcere e contou a Leon Goldensohn, o psiquiatra que o entrevistara na cadeia, o projecto de escrita de umas memórias, nas quais advogaria a existência de uns Estados Unidos da Europa, nomeadamente para se contraporem a Leste.

4.Nos Estados Unidos, na Grã-Bretanha e noutros países, os positivistas jurídicos têm geralmente afirmado que os julgamentos [de Nuremberga] não foram válidos porque não se baseavam num direito internacional existente. Esta posição, por sua vez, foi rejeitada pelos pragmáticos teorizadores do direito natural, que insistiam no facto de, pelo contrário, os julgamentos terem sido necessários, pois a civilização precisava de se proteger face a uma criminalidade sem quaisquer precedentes. Estas duas abordagens continuam a ser adoptadas no debate académico.

Mas, em 1945, foram indeferidas todas as objecções legais e filosóficas, e os julgamentos realizaram-se, mais ou menos nos moldes desejados pelos pragmáticos defensores do direito natural.

A voz daquela justiça que está para lá de qualquer lei escrita fez-se, então, escutar.

P.S.: O Professor Medina de Seiça, nas aulas iniciais de Direito Penal, cominava como obrigação ética indeclinável, que acometeria cada um dos que o escutavam, a revisitação, anual (“pelo menos, uma vez por ano”), da barbárie nazi - e respectiva memória e homenagem dos que a ela sucumbiram. Nos idos das primícias de juventude, com a exortação acompanhada daquela outra, inculcada nas etapas mais precoces de formação – e que poderiam subsumir-se naquele título de um livro guardado da mesada do Secundário, para uma incursão na respectiva feira, organizada nos claustros do então governo civil vilarealense, à saída do liceu, “Contai aos vossos filhos!”, de onde nos fita uma imagem que não se esquece do gueto de Varsóvia -, se nos colou à pele esse breviário que sempre procuramos praticar e cumprir. O Dia Internacional em memória das vítimas do Holocausto, que se comemora a 27 de janeiro, é ensejo, neste ano de 2022, para recuarmos aos julgamentos de Nuremberga.

Ler Mais

Os comentários estão desactivados.


Especiais em Destaque

iOnline
×

Pesquise no i

×
 


Ver capa em alta resolução

iOnline