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CML aprova orçamento municipal para 2022 com despesa prevista de 1,16 mil milhões de euros

CML aprova orçamento municipal para 2022 com despesa prevista de 1,16 mil milhões de euros

Jornal i 25/01/2022 19:37

O orçamento foi viabilizado com a abstenção do PS, tendo a votação ficado separada por 10 pontos.

A Câmara de Lisboa aprovou esta terça-feira o orçamento municipal para 2022, que prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros, ligeiramente superior à do ano anterior (1,15 mil milhões).

O orçamento foi viabilizado com a abstenção do PS, tendo a votação ficado separada por 10 pontos, adiantou fonte do gabinete do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), que governa a cidade sem maioria absoluta, à Lusa.

A aprovação do orçamento e das grandes opções do plano para 2022-2026 acontece precisamente passados 100 dias da posse do atual executivo municipal de Lisboa, depois de ter sido adiada na semana passada após o PS ter alertado para “um erro de 40 milhões de euros” na distribuição das verbas, o que obrigou a uma alteração na classificação da despesa para a habitação, passando a ter a designação de “habitação e habitat”, uma vez que o montante anunciado de 116 milhões de euros também inclui reabilitação, sobretudo de creches.

Este é o primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas. Entre as medidas que integram este orçamento estão o programa Recuperar+, com 13 milhões de euros para apoio a fundo perdido para relançar a economia; a gratuitidade dos transportes públicos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65 anos; o desconto de 50% no estacionamento da EMEL para residentes em toda a cidade; o plano de saúde gratuito para os mais carenciados com mais de 65 anos; a fábrica de empresas no Hub Criativo do Beato; e a devolução de impostos aos lisboetas, que passam a receber 3% do IRS.

Outras das áreas são a habitação, que passa a incluir também a classificação de habitat, com uma verba anunciada para este ano de 116,2 milhões de euros; a mobilidade, com 102,7 milhões de euros; e as creches e outros equipamentos de educação, em que o investimento é de 42,5 milhões de euros em 2022.

No âmbito da pandemia de Covid-19, o orçamento para este ano vai continuar a responder à emergência, nomeadamente com 11,5 milhões de euros para a saúde, 8,3 milhões de euros para a área social e 10,7 milhões para a cultura e economia.

O orçamento segue agora para votação na Assembleia Municipal de Lisboa, numa reunião agendada para esta quinta-feira, para a qual o grupo municipal do PS antecipou o sentido de voto de abstenção.

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