24/05/2022
 
 
Trabalho. Despedimento de grávidas atingiu recorde em 2020, mas desceu no ano passado

Trabalho. Despedimento de grávidas atingiu recorde em 2020, mas desceu no ano passado

Dreamstime Maria Moreira Rato 21/01/2022 08:30

A CITE revelou ao i que, em 2021, terá recebido 64 comunicações de despedimento, sendo este número de 114 em 2020.

Depois de a não renovação de contratos a termo com trabalhadoras grávidas, no período após o parto ou a amamentar, bem como a trabalhadores em licença parental, ter atingido um recorde em 2020, o panorama parece estar a mudar.

De acordo com dados facultados ao i pela Comissão de Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), houve uma diminuição de 43,8% em relação às comunicações de despedimento no ano passado e de 41,2% no que diz respeito à não renovação de contratos a termo.

Estas são duas das conclusões principais a retirar do Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho de 2020 e significam que, no que concerne o primeiro parâmetro, os 114 pareceres de 2020 desceram para 64. Acerca do segundo parâmetro, é possível dizer que se verificaram menos 868 comunicações, perfazendo o valor total de 1272.

“Efetivamente, em 2020 foi registado um aumento do número de comunicações de não renovação de contratos a termo, bem como de pedidos de parecer no âmbito de despedimentos de trabalhadoras e trabalhadores protegidos, a saber, grávidas, puérperas, lactantes e trabalhadores no gozo de licença parental”, observou a CITE, adiantando que as comunicações de não renovação de contratos a termo diminuíram também há três anos, na medida em que relativamente a 2019 se constatou uma diminuição de 29,6%,

A mesma tendência foi, mais uma vez, registada quanto aos despedimentos, onde se verificou uma diminuição de 15,1%. “De referir ainda que a CITE faz o encaminhamento imediato das situações irregulares detetadas para a Autoridade para as Condições do Trabalho [ACT], para ação inspetiva”.

Multas entre os 612 e os 9.690 euros Apesar de ainda não terem sido divulgados todos os dados apurados em 2021, pode refletir-se acerca daqueles que foram veiculados no ano anterior. Os empregadores são obrigados a justificar previamente o afastamento dos trabalhadores e, se não o fizerem, podem ter de vir a pagar coimas com valores entre os 612 e os 9.690 euros por violarem a legislação laboral.

Sobre os trabalhadores a termo, é importante esclarecer que caíram 14,6% em 2020, sendo, assim, menos 121 mil do que no ano anterior ao do início da pandemia de covid-19. Esta queda afetou tanto os homens como as mulheres, pois a percentagem de empregados de cada um dos sexos desceu aproximadamente 3%.

Neste âmbito, é de lembrar o caso de C., professora de música no Norte do país, que foi despedida da escola em que trabalhava na reta final da gestação, em julho de 2021. Tal como o i noticiou ontem, a jovem de 26 anos recebeu uma missiva poucos dias antes do nascimento do bebé. “Na carta, estava o seguinte: ‘Vimos comunicar, pelos termos do artigo número 1 do Código do Trabalho, que não pretendemos renovar o contrato de trabalho a termo pelo que o mesmo caducará e deixará, portanto, de vigorar’”, explicou.

Confusa com as novidades, C. contactou a escola e tentou perceber aquilo que se estava a passar, pensando que lhe haviam enviado a missiva “por questões burocráticas” e que lhe fariam “um contrato diferente”. Todavia, ninguém lhe conseguiu dar uma resposta e solicitou reunir-se novamente com a diretora, que lhe tinha dito que poderia estar descansada, pois o seu posto de trabalho permaneceria intacto.

“Não aceitou, não me respondeu e decidi enviar-lhe um email: ‘Fiquei muito triste e surpreendida com a vossa carta. Depois da nossa conversa, fiquei com a ideia de que gostaria que ficasse na escola. Gosto muito de trabalhar aí, gosto muito dos meus alunos. Durante estes anos, esforcei-me ao máximo. Apesar de ter sido obrigada a meter baixa por ter uma gravidez de risco, continuei a acompanhar os meus alunos’”, escreveu.

A CITE viu-se igualmente a braços com um número crescente de casos de recusas de acesso a regimes de flexibilidade de horário e de part-time a pais com filhos pequenos, atingindo os 562, menos que os 613 de 2019. A maior parte destes pareceres estavam associados a empregadores dos setores público e privado que não aceitaram proporcionar o horário flexível a pais com filhos menores de 12 anos, sendo 82% dos funcionários mulheres. Foram, deste modo, indicados 505 casos e a CITE deu razão aos trabalhadores em 79% destes.

J., de 31 anos, prova a existência deste preconceito nos primeiros tempos da maternidade. “Sempre tive números ótimos, sempre recebi os prémios acima da média, e passei a ser encarada como uma colaboradora medíocre. Não sei se estão a preparar-se para me despedir, mas as avaliações são negativas desde que fui mãe novamente. Para eles, é como se trabalhasse as oito horas e não as seis e insistem que não tenho bons resultados”, lastima, reconhecendo que é a única trabalhadora do seu departamento que está a amamentar. Todavia, J. não ficará calada e deixou claro que avançará com uma queixa à ACT.

 

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