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Aveiro. Mulher constituída arguida por contrafação e uso ilegal de marca após apreensão de 46 artigos

Aveiro. Mulher constituída arguida por contrafação e uso ilegal de marca após apreensão de 46 artigos

GNR Redação 03/01/2022 20:00

Este crime é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa até 360 dias.

No último dia do ano, o Comando Territorial de Aveiro, através do Posto Territorial de Lourosa, apreendeu 46 artigos contrafeitos, na localidade de Lourosa, no concelho de Santa Maria da Feira. Em comunicado enviado às redações, a GNR esclareceu que durante uma ação de fiscalização rodoviária, os militares abordaram um veículo "que continha no seu interior vários artigos contrafeitos, que se destinavam à venda ao público, culminando na apreensão de 46 pares de sapatilhas de diversas marcas".

Assim, foi identificada e constituída arguida uma mulher de 35 anos, por contrafação e uso ilegal de marca e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira. "A Guarda Nacional Republicana relembra que o objetivo principal deste tipo de ações é garantir o cumprimento dos direitos de propriedade industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos", lê-se.

Este crime é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa até 360 dias.

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