04/12/2022
 
 
Estatuto do Cuidador Informal alargado a todo o país

Estatuto do Cuidador Informal alargado a todo o país

Bruno Gonçalves Jornal i 16/12/2021 16:13

Anúncio foi feito pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em conferência de imprensa. 

Foi esta quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros o alargamento do estatuto do cuidador informal a todo o país, estando previsto o aumento do valor do subsídio, anunciou Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

"Como sabem, na sequência da aprovação da lei em 2019, na AR, foram implementados 30 projetos-piloto no país para, de alguma forma, testar e avaliar a aplicação do estatuto do cuidador informal", lembrou a ministra em conferência de imprensa.

Com a aprovação do diploma, o estatuto é alargado "a todo o país, passando a aplicar-se a todos os concelhos", indicou a governante, referindo que foram introduzidas algumas alterações que "resultam da avaliação que foi feita pela comissão de acompanhamento do projeto piloto", nomeadamente relativamente ao processo de reconhecimento ou permitir, por exemplo, a conciliação da vida pessoal do cuidador.

Prevê-se ainda o "alargamento do descanso do cuidador à rede nacional de cuidados continuados em saúde mental" e também "uma majoração do subsídio do valor das contribuições no âmbito do seguro social voluntário", mais um instrumento "para apoiar os cuidadores". 

Ana Mendes Godinho referiu ainda que é criada uma comissão de acompanhamento e monitorização do estatuto do cuidador informal para que exista uma "capacidade de leitura e avaliação por parte de quem, no terreno, o está a aplicar". 

O diploma entra em vigor no dia seguinte à sua promulgação em Diário da República. 

Consulte aqui o comunicado do Conselho de Ministros na íntegra.

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